59,4% dos trabalhadores rurais já não tem a carteira de trabalho
assinada, a carga horária é excessiva e a remuneração, baixa
|
|
|
|
O Projeto de Lei 4330, que pretende legalizar a terceirização da
atividade-fim (a principal de uma empresa) pode piorar ainda mais a situação do
trabalho no campo. Essa é a visão dos movimentos sociais do campo sobre o PL
que vem sendo o foco de atenção dos trabalhadores do país.
Atualmente, a terceirização está presente dos pequenos negócios rurais
às grandes empresas, da silvicultura (carvoejamento, florestamento e
reflorestamento) à produção de cana e celulose. 59,4% dos trabalhadores rurais
já não tem a carteira de trabalho assinada, a carga horária é excessiva e a
remuneração, baixa.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura (Contag), Alberto Ercílio Broch, a aprovação do PL 4330 e a
expansão da livre terceirização no país e tem como objetivo consolidar uma
situação que beira o insustentável. “Nós
já vivemos uma extrema fragilidade de direitos no campo. Dos trabalhadores sem
carteira assinada, 40% estão em empregos temporários, na informalidade. A
precarização aumentará ainda mais se esse texto for aprovado”, acredita.
Outro ponto levantado por Broch é a fragilidade da relação entre
empregado e empregador. “Temos uma convenção coletiva que obriga todo
empregador a pagar pelo menos um salário mínimo para o trabalhador rural, hoje,
cerca de R$ 854,00. Sabemos que, na prática, isso não funciona como deveria,
porque não tem nenhuma fiscalização nesse sentido. Com a terceirização, isso
vai piorar, uma vez que as empresas terceirizadas não entram nesse acordo. Isso
vai causar uma redução sistemática de ganhos”, observa.
Precarização
Um recente estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese) apontou que a maioria dos trabalhadores rurais (59,4%
ou 2,4 milhões) não tem a carteira de trabalho assinada.
A alta taxa de acidentes de trabalho no campo é outra questão levantada
pelo Diesse. O aumento do consumo de agrotóxicos (há cerca de 6 mil casos
registrados por ano de intoxicação) e o excesso de esforço, fruto do trabalho
por produção (onde o trabalhador ganha mais pela quantidade que produzir), são algumas
das causas de acidentes, doenças e mortes no meio rural.
Com a possível aprovação do PL, os trabalhadores também terão mais
dificuldades de se sindicalizar. Atualmente, dos 4 milhões de assalariados
rurais, apenas 591 mil (14,6%) declararam ser sócios de algum sindicato, e os
informais, pela dificuldade de criar vínculos empregatícios, se distanciam do
movimento.
Broch pontua as consequências negativas que o PL 4330 causará nos
programas sociais desenvolvidos para o campo brasileiro.
“A reforma agrária está paralisada, a atual
demanda social para a resolução dos conflitos no campo é pequena, a aprovação
desse texto, dentre outras coisas, vai incentivar a criação de associações em
empresas fantasmas. Junta-se a isso as medidas provisórias 664 e 665, que
restringem o acesso ao abono salarial e ao seguro-desemprego, e temos um
cenário terrível para o trabalhador do campo”, afirma.
“Isso sem falar na contribuição para o
crescimento do agronegócio, que infunde a lógica capitalista em todo o campo e
vem em detrimento do projeto de agricultura familiar, que é o que de fato traz
sustentabilidade ao trabalhador rural”, conclui o sindicalista.
0 COMENTÁRIOS:
Postar um comentário
O comentário não representa a opinião do blog; a responsabilidade é do autor da mensagem. Ofensas pessoais, mensagens preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, ou ainda acusações levianas não serão aceitas. O objetivo do painel de comentários é promover o debate mais livre possível, respeitando o mínimo de bom senso e civilidade. O Redator-Chefe deste CORREIO poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.