Aliandro Borges
*Por Repórter da
Agência Brasil
Três associações de juízes entraram hoje (8) com um pedido de liminar no
Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar parte da Emenda Constitucional
88/2015, conhecida como Emenda da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos a
idade de aposentadoria compulsória dos ministros de tribunais superiores.
A Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB), a Associação dos
Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação
dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) recorreram ao Supremo com
uma medida cautelar contra a interpretação de que os ministros precisarão de
uma nova sabatina para ficar mais cinco anos no cargo.
A emenda mudou o Artigo 40 da Constituição Federal, de modo a garantir a
ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU)
aposentadoria aos 75 anos. Com o novo texto, também foi estabelecido que a nova
regra para aposentadoria ocorrerá conforme o Artigo 52 da Constituição Federal,
até que uma lei complementar seja aprovada.
Dessa forma, segundo as associações, os ministros devem passar por mais
uma sabatina, além da prevista para ingressar no cargo. “Tal requisito é frontalmente contrário às garantias da magistratura,
especialmente na parte em que se projetam a vitaliciedade e a imparcialidade do
juiz. Com efeito, esta nova submissão ao Senado Federal afetará a liberdade e a
independência do ministro interessado em permanecer no cargo até os 75 anos,
pois o mesmo estará refém do Senado e de interesses político-partidários”,
avaliam as entidades.
A emenda foi promulgada ontem (7) pelo Congresso Nacional e provocou
polêmica. Além da reação das associações de juízes, um desembargador de Pernambuco
conseguiu uma liminar para
continuar no cargo até 75 anos, ainda que o texto da emenda estabeleça que a
mudança vale somente para ministros de tribunais superiores.
Políticos continuam agindo como se não tivessem pais. Para eles prevalece a politicagem, o excesso de poder conseguido na votação livre, mas com o exercício político já definido. Na perseguição ao eleitor que venceu por maioria, arranjam subterfúgios para avacalhar as regras. De uma forma ou de outra acham um meio de se vingar da derrota. Tanto o que resolver no pais e voltam as vistas para o que não está na pauta do povo. Agem em beneficio própria de sua politicagem. Não satisfeitos com a terceirização do trabalhador brasileiro, do retrocesso e o risco da volta à escravidão do trabalhador, arranjaram mais essa, para azucrinar por tabela o governo federal, nos deixando de maneira livre a interpretar que a pior ditadura é a democracia. Tudo acontece amparando por leis, mas se não for da maneira que a politicagem deseja, o politiqueiro arranja uma emenda constitucional e faz do seu jeito. O judiciário não deve se curvar a esse desmando, tem que exercitar o lícito e o legal para dizer não.
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