A prefeitura de Buriti, bem como a Câmara
Municipal, pode ser acionada na Justiça por irregularidades em seu portal da
Transparência. Isso porque desde a criação do portal da prefeitura
(www.buriti.ma.gov.br), em 2013, até agora não constam informações sobre a
folha de pagamento, atualização das despesas e receitas, falta relatório
resumido da execução orçamentária, prestações de contas com os pareceres
prévios, bem como procedimentos licitatórios e contratos. Já a Câmara Municipal
nem sequer criou o seu portal ainda.
A omissão dos
dados impede que imprensa, contribuintes, vereadores,
cidadãos e instituições tenham acesso a todas as informações da gestão pública.
Para que haja a penalidade dos responsáveis,
a Promotoria de Justiça de Buriti deve estabelecer um prazo para adequação do Portal da Transparência à
Lei n° 12.527/11 e em caso de novo descumprimento ajuizar Ação Civil Pública por
ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Buriti e presidente da
Câmara Municipal, devido à omissão no Portal de Transparência do Poder
executivo e a não criação do portal do Legislativo municipal, respectivamente.
Eles podem ser condenados por improbidade
administrativa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de
três a cinco anos e pagamento das despesas processuais.
O blog Correio
Buritiense já tratou desta irregularidade em outra matéria publicada em
junho de 2014, mas nenhuma medida foi tomada. (Clique aqui
e relembre).
Com a palavra o Ministério Público Estadual.
É óbvio !
ResponderExcluirTem o sogro, a sogra, a esposa, o velho Mourão, que ganha três mil reais e mais despesas com gasolina ilimitada e outras regalias, tudo às custas do pobre e miserável contribuinte buritiense .
Da parte do prefeito, tem os seus parentes e amigos mineiros, que recebem mas não aparecem em Buriti para trabalhar . Querem mais motivos para isso ?
Povo de buriti e o mais burro do Brasil aceita tudo o que esse vagabundo ladrão mineiro Rafael esta fazendo roubando erário publico e ceifando vida de pobres buritienses. Culpa que tem e esse neném mourão ajudar e da a prefeitura nas maos de um moleque desses.
ResponderExcluirAnônimo não falem mal do meu prefeito pq ele não mereçe tantos comentários negativos quem merece mesmo ser criticado eh esta tal justiça que nada faz para afasta-lo eh uma vergonha agente ver nossa cidade acabada sem educação sem saúde e ainda por cima sem pagamento para os fornecedores enfim buriti parado e a justiça Sega
ResponderExcluirKkkkk RAFAEL JA SE AFASTOU HOJE QUEM MANDA EM BURITI É AQUELE QUE ESCONDEU O DINHEIRO NA CUECA ADARIAS,ADARIAS,ADARIAS QUEM TE VIU QUEM TE VER...
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