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PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL PODEM SER ACIONADAS POR IRREGULARIDADES EM PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

 

A prefeitura de Buriti, bem como a Câmara Municipal, pode ser acionada na Justiça por irregularidades em seu portal da Transparência. Isso porque desde a criação do portal da prefeitura (www.buriti.ma.gov.br), em 2013, até agora não constam informações sobre a folha de pagamento, atualização das despesas e receitas, falta relatório resumido da execução orçamentária, prestações de contas com os pareceres prévios, bem como procedimentos licitatórios e contratos. Já a Câmara Municipal nem sequer criou o seu portal ainda.
A omissão dos dados impede que imprensa, contribuintes, vereadores, cidadãos e instituições tenham acesso a todas as informações da gestão pública.
Para que haja a penalidade dos responsáveis, a Promotoria de Justiça de Buriti deve estabelecer um prazo para adequação do Portal da Transparência à Lei n° 12.527/11 e em caso de novo descumprimento ajuizar Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Buriti e presidente da Câmara Municipal, devido à omissão no Portal de Transparência do Poder executivo e a não criação do portal do Legislativo municipal, respectivamente.
Eles podem ser condenados por improbidade administrativa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento das despesas processuais.
O blog Correio Buritiense já tratou desta irregularidade em outra matéria publicada em junho de 2014, mas nenhuma medida foi tomada. (Clique aqui e relembre).
Com a palavra o Ministério Público Estadual.

4 comentários: Leave Your Comments

  1. É óbvio !
    Tem o sogro, a sogra, a esposa, o velho Mourão, que ganha três mil reais e mais despesas com gasolina ilimitada e outras regalias, tudo às custas do pobre e miserável contribuinte buritiense .
    Da parte do prefeito, tem os seus parentes e amigos mineiros, que recebem mas não aparecem em Buriti para trabalhar . Querem mais motivos para isso ?

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  2. Povo de buriti e o mais burro do Brasil aceita tudo o que esse vagabundo ladrão mineiro Rafael esta fazendo roubando erário publico e ceifando vida de pobres buritienses. Culpa que tem e esse neném mourão ajudar e da a prefeitura nas maos de um moleque desses.

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  3. Anônimo não falem mal do meu prefeito pq ele não mereçe tantos comentários negativos quem merece mesmo ser criticado eh esta tal justiça que nada faz para afasta-lo eh uma vergonha agente ver nossa cidade acabada sem educação sem saúde e ainda por cima sem pagamento para os fornecedores enfim buriti parado e a justiça Sega

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  4. Kkkkk RAFAEL JA SE AFASTOU HOJE QUEM MANDA EM BURITI É AQUELE QUE ESCONDEU O DINHEIRO NA CUECA ADARIAS,ADARIAS,ADARIAS QUEM TE VIU QUEM TE VER...

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