Os
processos referentes às eleições 2012 conclusos devem ser sentenciados no prazo
improrrogável de 30 dias e os demais (em fase de instrução e/ou que não estejam
suspensos) julgados em até 60 dias.
A
determinação foi dada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na
terça-feira 03, em sessão administrativa e começa a valer a partir da
notificação do teor dela por meio eletrônico.
Relator
de processo administrativo que solicitava extensão do prazo fixado
anteriormente para 30 de junho de 2013, o desembargador Guerreiro Júnior
(corregedor) destacou que “a finalidade
da medida é conferir mais agilidade à Justiça Eleitoral e torná-la mais
efetiva, como forma de combater a tão propalada morosidade”.
Em
manifestação, os juízes eleitorais notificados apresentaram série de
justificativas sobre a impossibilidade de cumprimento do prazo anterior, dentre
elas: acúmulo de processos, problemas estruturais (carência de servidores,
sistema informatizado, prédio interditado), audiências adiadas a pedido das
partes, realização de perícias e diligências, oitivas de testemunhas, expedição
de cartas precatórias, vista ao MPE, ausência de promotor, comarca com
jurisdição vaga, afastamentos legais, interposição de recursos e mandados de
segurança, além de exceções de suspeição/impedimento.
No
entanto, o Regional observou que a tramitação dos processos eleitorais que
podem resultar em perda de mandato eletivo em curso na primeira instância
superou em demasia o prazo previsto no artigo 97-A da Lei nº. 9.504/97, ainda
que os juízes não tenham atuado com desídia ou má-fé, dadas as dificuldades por
eles alegadas.
“Constitui obrigação dos membros Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão fiscalizar os juízes eleitorais das instâncias
inferiores. Portanto, esta é uma medida que estabelece prazo final para
julgamento desses processos, sob pena de apuração de eventuais irregularidades”, explicou o corregedor.
De
acordo com relatório da Corregedoria Regional Eleitoral, existem 66 processos
pendentes de julgamento, dos quais 20 estão conclusos para sentença e 46 em
outras fases, principalmente, em instrução.
com o ocorrido no forum, agora é que rafael fica até final do mandato mesmo kkkkk chupa borra
ResponderExcluirmas a hora desse prefeito de merda vai chegar.
Excluirmas a hora desse prefeito de merda vai chegar.
Excluirmas não vai acontecer nada . Pq aq em buriti so prendem pais de familia. E os verdadeiros ladroes estão ai soltos. como esse
Excluirprefeito ladrão. acorda nossas autoridades sera q vcs não estão vendo esse prefeito destruindo nossa cidade. pelo amor de DEUS ENXERGA AS COISAS Q ESTÃO AI NA CARA.
VC E MUITO BABAO TROXA VC DEVE CHUPA MUITO KKKKKKKKKK
ResponderExcluirtu não sabe ler não panaca teu prefeito ta é FU@#**#
ResponderExcluirtu não sabe ler não panaca teu prefeito ta é FU@#**#
ResponderExcluirFUDIDO TA EH TU MORTO DE FOME IVEJOSO
ExcluirJustiça ta na hora de uma intervenção porque não tem mais jeito, o pai que nasce torto até a cinza é torta.
Excluiro gadel ta preucupado kkkkkkk
ResponderExcluirEla fica assim porquê kkkkkkkkkk
ExcluirFORA FORA FORA NESTE MINEIRO JÁ CHEGA DE TANTOS SOFRIMENTO BURITI ESTA ACABADO
ResponderExcluirGente desistam Rafael vai ficar ate o fim do seu Mandato. Nao existe justica no Maranhao meus caRos.
ResponderExcluirNegocio de que Naldo ta do lado do Flavio Dino pq apoiou ele nao tem nada a ver. Rafael passou p lado do Flavio Dino faz tempo.
ResponderExcluirJistica e cega comprada! Desembargadores, promotores, delegados, juizes no Maranhao sao todos do lado dos prefeitos.
ResponderExcluirNegocio de que Naldo ta do lado do Flavio Dino pq apoiou ele nao tem nada a ver. Rafael passou p lado do Flavio Dino faz tempo.
ResponderExcluirGente desistam Rafael vai ficar ate o fim do seu Mandato. Nao existe justica no Maranhao meus caRos.
ResponderExcluirGente desistam Rafael vai ficar ate o fim do seu Mandato. Nao existe justica no Maranhao meus caRos.
ResponderExcluirANÔNIMO SO TA DEPREENDO DO MINISTERIO PÚBLICO OU DA CÂMARA O AFASTAMENTO DE RAFINHA PORQUE EM TODOS OS ITENS QUE AFASTAM PREFEITOS O RAFINHA ESTA ENQUADRADO, ABONDONOU A CIDADE, NÃO PAGA FORNECEDORES, É UM TOTAL DESCASO E ISTO CHAMA-SE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
ResponderExcluirO RAIMUNDO CAMILO VICE DO RAFAEL E NENEM TA COSSANDO O DEDO PARA ASSUMIR A PREFEITURA. E DE JUELHO INCHADO DE REZAR, TIRA VEREADORES LOGO ESSE PREFEITIM.KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
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