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ATENÇÃO PREFEITOS PENDURADOS NA JUSTIÇA ELEITORAL, AGORA OU VAI OU RACHA: TRE-MA Fixa Prazo para Julgamento de Processos Referentes às Eleições 2012

Os processos referentes às eleições 2012 conclusos devem ser sentenciados no prazo improrrogável de 30 dias e os demais (em fase de instrução e/ou que não estejam suspensos) julgados em até 60 dias.
A determinação foi dada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na terça-feira 03, em sessão administrativa e começa a valer a partir da notificação do teor dela por meio eletrônico.
Relator de processo administrativo que solicitava extensão do prazo fixado anteriormente para 30 de junho de 2013, o desembargador Guerreiro Júnior (corregedor) destacou que “a finalidade da medida é conferir mais agilidade à Justiça Eleitoral e torná-la mais efetiva, como forma de combater a tão propalada morosidade”.
Em manifestação, os juízes eleitorais notificados apresentaram série de justificativas sobre a impossibilidade de cumprimento do prazo anterior, dentre elas: acúmulo de processos, problemas estruturais (carência de servidores, sistema informatizado, prédio interditado), audiências adiadas a pedido das partes, realização de perícias e diligências, oitivas de testemunhas, expedição de cartas precatórias, vista ao MPE, ausência de promotor, comarca com jurisdição vaga, afastamentos legais, interposição de recursos e mandados de segurança, além de exceções de suspeição/impedimento.
No entanto, o Regional observou que a tramitação dos processos eleitorais que podem resultar em perda de mandato eletivo em curso na primeira instância superou em demasia o prazo previsto no artigo 97-A da Lei nº. 9.504/97, ainda que os juízes não tenham atuado com desídia ou má-fé, dadas as dificuldades por eles alegadas.
“Constitui obrigação dos membros Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão fiscalizar os juízes eleitorais das instâncias inferiores. Portanto, esta é uma medida que estabelece prazo final para julgamento desses processos, sob pena de apuração de eventuais irregularidades”, explicou o corregedor.

De acordo com relatório da Corregedoria Regional Eleitoral, existem 66 processos pendentes de julgamento, dos quais 20 estão conclusos para sentença e 46 em outras fases, principalmente, em instrução.

20 comentários: Leave Your Comments

  1. com o ocorrido no forum, agora é que rafael fica até final do mandato mesmo kkkkk chupa borra

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    1. mas a hora desse prefeito de merda vai chegar.

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    2. mas a hora desse prefeito de merda vai chegar.

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    3. mas não vai acontecer nada . Pq aq em buriti so prendem pais de familia. E os verdadeiros ladroes estão ai soltos. como esse
      prefeito ladrão. acorda nossas autoridades sera q vcs não estão vendo esse prefeito destruindo nossa cidade. pelo amor de DEUS ENXERGA AS COISAS Q ESTÃO AI NA CARA.

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  2. VC E MUITO BABAO TROXA VC DEVE CHUPA MUITO KKKKKKKKKK

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  3. tu não sabe ler não panaca teu prefeito ta é FU@#**#

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  4. tu não sabe ler não panaca teu prefeito ta é FU@#**#

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    1. FUDIDO TA EH TU MORTO DE FOME IVEJOSO

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    2. Justiça ta na hora de uma intervenção porque não tem mais jeito, o pai que nasce torto até a cinza é torta.

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  5. o gadel ta preucupado kkkkkkk

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    1. Ela fica assim porquê kkkkkkkkkk

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  6. FORA FORA FORA NESTE MINEIRO JÁ CHEGA DE TANTOS SOFRIMENTO BURITI ESTA ACABADO

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  7. Gente desistam Rafael vai ficar ate o fim do seu Mandato. Nao existe justica no Maranhao meus caRos.

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  8. Negocio de que Naldo ta do lado do Flavio Dino pq apoiou ele nao tem nada a ver. Rafael passou p lado do Flavio Dino faz tempo.

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  9. Jistica e cega comprada! Desembargadores, promotores, delegados, juizes no Maranhao sao todos do lado dos prefeitos.

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  10. Negocio de que Naldo ta do lado do Flavio Dino pq apoiou ele nao tem nada a ver. Rafael passou p lado do Flavio Dino faz tempo.

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  11. Gente desistam Rafael vai ficar ate o fim do seu Mandato. Nao existe justica no Maranhao meus caRos.

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  12. Gente desistam Rafael vai ficar ate o fim do seu Mandato. Nao existe justica no Maranhao meus caRos.

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  13. ANÔNIMO SO TA DEPREENDO DO MINISTERIO PÚBLICO OU DA CÂMARA O AFASTAMENTO DE RAFINHA PORQUE EM TODOS OS ITENS QUE AFASTAM PREFEITOS O RAFINHA ESTA ENQUADRADO, ABONDONOU A CIDADE, NÃO PAGA FORNECEDORES, É UM TOTAL DESCASO E ISTO CHAMA-SE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

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  14. O RAIMUNDO CAMILO VICE DO RAFAEL E NENEM TA COSSANDO O DEDO PARA ASSUMIR A PREFEITURA. E DE JUELHO INCHADO DE REZAR, TIRA VEREADORES LOGO ESSE PREFEITIM.KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

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ALIANDRO BORGES é licenciado em Ciências–Química (UEMA), bacharel em Farmácia Bioquímica (UFMA). Gestor educacional, pós-graduado em Coordenação Pedagógica (UFMA) e pós-graduando em jornalismo. Blogueiro com registro jornalístico 1707, membro da Associação Brasileira de Jornalismo – ABJ. Editor deste blog desde 2009.