O FANTASMA DA CASSAÇÃO: Processo de cassação do prefeito de Buriti por compra de votos tem novo desembargador como relator no TRE/MA

O fantasma da cassação parece assombrar o prefeito de Buriti, Rafael Mesquita. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) Nº 253/2013, na qual o prefeito foi cassado pela segunda vez na Justiça eleitoral de Buriti, sob o argumento de compra de votos a partir de suposto esquema que utilizava dinheiro público, teve mudado seu relator no Tribunal Regional Eleitoral. Na redistribuição do processo, o desembargador Eduardo José Leal Moreira será o novo relator. Anteriormente quem relatava era o Des. Eleitoral Daniel Blume Pereira de Almeida, que não faz mais parte da nova composição do TRE/MA. (Não custa lembrar que este também era o mesmo relator do último julgamento da Corte onde o prefeito foi absolvido).

Entenda mais sobre a AIME Nº 253.2013

 O Ministério Público da Zona Eleitoral de Buriti, no ano de 2013, ajuizou uma AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME) contra o prefeito de Buriti e seu vice para perda dos seus mandatos por captação ilícita de sufrágio, com abuso de poder econômico. Na ação, o MP juntou documentos, gravação de voz e vídeo feita pelo então radiologista Gilberto Sousa Carlos, popularmente Gilbert, que após as denúncias ficou conhecido como homem-bomba da gestão do ex-prefeito Neném Mourão. Na época, no dia 30 de maio de 2014, em sua decisão a Juíza de Brejo Dra. Maria da Conceição Privado Rego julgou procedentes as acusações gravíssimas e DECRETOU A PERDA DO MANDATO ELETIVO dos impugnados Rafael Mesquita (Prefeito) e Raimundo Camilo (Vice Prefeito), nas eleições municipais/2012.

A defesa do prefeito recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) e no dia seguinte, 31 de maio de 2014, o Desembargador plantonista Clodomir Sebastião Reis concedeu liminar suspendendo os efeitos da sentença que cassara o Prefeito Rafael Mesquita Brasil e o seu vice, Raimundo Camilo.

Só que no dia 08 de junho de 2014, o Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), derrubara a liminar que mantinha Rafael Mesquita no cargo de prefeito de Buriti/MA. No despacho, o desembargador José Almeida alegava que na decisão liminar anterior, lançada no Plantão da Justiça Eleitoral pelo Desembargador Clodomir Sebastião Reis, estaria evidenciado ausência de fundamentação.

Por fim, a desembargadora plantonista Dra. Alice de Sousa Rocha atendera a um Mandado de Segurança impetrado no dia seguinte, 09 de junho, pela defesa do prefeito cassado Rafael Mesquita e concedeu, em 10 de junho, uma decisão liminar que anulou por completo o Ato do Desembargador Eleitoral José Eulálio Figueiredo de Almeida. Em sua decisão, a magistrada frisara que a suspensão dos efeitos da sentença proferida na AIME n.º 253.2013 já havia sido apreciada anteriormente no Plantão Judiciário do Des. Clodomir Sebastião Reis e agora só caberia apenas ao relator da Ação Cautelar n.º 74-81.2014, Desembargador DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA, reconsiderar a decisão liminar proferida pelo desembargador Clodomir ou submeter o Agravo Regimental à apreciação do Plenário desta Corte.

  Relembre o histórico dessa cassação em detalhes nos links abaixo

Prefeito De Buriti Foi Cassado Em Ação De Impugnação Feita Pelo Ministério Público Com Base Nas Graves Denúncias Do Ex-Radiologista Gilberto Sousa (O Gilbert)

Exclusivo: TRE/MA Restabelece Diploma E Mandato Do Prefeito De Buriti Rafael Mesquita

Bomba! Derrubada Liminar Que Mantinha Rafael Mesquita Como Prefeito De Buriti/MA

Rafael Mesquita Volta A Ser Prefeito De Buriti: Desembargadora Concede Mandado De Segurança E Anula Decisão Anterior Que Mantinha Cassação Do Prefeito E De Seu Vice.

Nova composição do Tribunal Eleitoral do Maranhão

Dois novos desembargadores eleitorais titulares tomaram posse no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na quarta-feira, 07 de janeiro, em ato realizado no gabinete da presidência. Tratam-se dos advogados Daniel de Faria Jerônimo Leite e Eduardo José Leal Moreira, que foram nomeados pela presidenta da República Dilma para assumirem a função no TRE-MA no dia 16 de dezembro de 2014.

A posse solene de ambos, que atuarão no órgão no biênio 2015-2016, ocorrerá no dia 27 de janeiro, data em que o Regional realizará sua primeira sessão do ano.

O artigo 96, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que as Cortes dos Tribunais Regionais Eleitorais têm que ser compostas por 2 desembargadores do Tribunal de Justiça, 1 juiz federal, 2 juízes estaduais e 2 juristas.

Com esta posse, o TRE-MA passa a ser composto pelos desembargadores eleitorais Froz Sobrinho (presidente), Guerreiro Júnior (corregedor), Clodomir Reis (diretor da EJE), Eulálio Figueiredo (ouvidor), Alice Rocha, Daniel Leite e Eduardo Moreira.