JUSTIÇA ELEITORAL INOCENTA PREFEITO DE BURITI DE COMPRA DE VOTOS

Este é o 3ª processo eleitoral sofrido pelo prefeito Rafael Mesquita em apenas dois anos de gestão

O juiz eleitoral da Comarca de Buriti/MA, Dr. Jorge Sales Leite, julgou improcedente a Ação movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito Rafael Mesquita Brasil, seu vice Raimundo Nonato Mendes Cardoso (Raimundo Camilo), contra o ex-prefeito Francisco Evandro Freitas Costa Mourão (Neném Mourão) e sua esposa Ivonilce Farias Mourão, secretária de Assistência Social.

Com a decisão, Rafael Mesquita é inocentado pelo crime eleitoral de compra de votos e mantém-se como prefeito de Buriti.  

Esta já é a 3ª vez que a Justiça Eleitoral julga o mandato de Rafael Mesquita em pouco mais dois anos. Nas decisões anteriores o prefeito foi cassado, mas conseguiu reverteu a decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA).

Saiba mais sobre as duas cassações anteriores:

Justiça Eleitoral Cassa O Mandato Do Prefeito De Buriti, Rafael Mesquita, E Do Seu Vice Raimundo Camilo.

Prefeito De Buriti Foi Cassado Em Ação De Impugnação Feita Pelo Ministério Público Com Base Nas Graves Denúncias Do Ex-Radiologista Gilberto Sousa (O Gilbert)

No processo de Nº 17514, decorrente da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), o Ministério Público Eleitoral, chefiado na Comarca pelo Promotor Dr. Clodoaldo Nascimento Araújo, baseou sua representação no depoimento de dois eleitores que alegaram ter seu voto comprado pelos representados.

No primeiro depoimento (Fato 1), uma moradora do povoado Saquinho teria recebido dinheiro da secretária Ivonilce Mourão para realização de um exame em troca do voto. No outro caso (Fato 2), um morador do povoado Bom Jesus  acusava o ex-prefeito Neném Mourão de fornecimento de manilhas à população também em troca de votos.

Em seu despacho, no entanto, o Juiz observa que apenas a eleitora do povoado Saquinho confirmou seu depoimento, mas com fatos declarados na Promotoria e negados em juízo. Para o Magistrado, suas declarações foram contraditórias. Em determinado momento ela afirma, por exemplo, ter trabalhado para coligação de Naldo Batista, opositor da candidatura de Rafael Mesquita, e depois negou.

A segunda testemunha de acusação (Fato 2) não compareceu para depor.

Em sua conclusão, o juiz Jorge Sales jugou improcedente a Ação ante a escassez e fragilidade comprovatória dos depoimentos prestados nos autos, ficando apenas o depoimento da moradora do Saquinho contra o de Ivonilce Mourão, o que tornou muito difícil confirmar a veracidade das alegações.

 LEIA ABAIXO, NA ÍNTEGRA, A DECISÃO DO JUIZ ELEITORAL: