"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

(1º Princípio da Declaração de Chapultepec)

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TVT: LULA, CIRO E DILMA na inauguração popular da transposição das águas do rio São Francisco

domingo, 29 de junho de 2014

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“VOU SER GOVERNADOR DE TODAS AS FAMÍLIAS”, DIZ FLÁVIO DINO, LÍDER NAS PESQUISAS, EM CONVENÇÃO REALIZADA HOJE (29).

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Convenção da Mudança, em São Luís, oficializou, nesta manhã, a candidatura de Flávio Dino ao governo do Estado; liderando as pesquisas de intenções de voto, Dino conseguiu aliança com dez partidos e mantém a unidade da oposição; Roberto Rocha será candidato ao Senado e Carlos Brandão o vice de Flávio Dino.
*Com informações do Blog Aldeia Alta
Em Convenção realizada nesta manhã, Flávio Dino, Carlos Brandão e Roberto Rocha receberam o apoio de líderes políticos e homologaram suas candidaturas. Em seu discurso, Flávio apresentou suas propostas de governo, construídas após conversas com o povo durante o Movimento Diálogos pelo Maranhão.
Durante seu discurso na Convenção da Mudança, realizada pelo PCdoB, PDT, PSB e PPS, com participação também de PSDB, PP, PTC, PROS, Solidariedade e Militância Petista, que aconteceu na manhã deste domingo (29), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís, e contou com a presença de mais de dez mil pessoas, Flávio Dino homologou sua candidatura e enfatizou suas propostas para governar o estado. “Nenhum império dura para sempre. Nós iremos proclamar a república no Maranhão”, afirmou.
Após discorrer sobre a situação atual do saneamento básico no Maranhão, onde metade da população não tem água e banheiro em casa, Flávio falou sobre a criação do programa “Água para Todos”, que pretende levar água encanada e banheiro a todos os que não os possuem. Ao saudar a juventude, Flávio Dino garantiu a construção de Universidades estaduais regionalizadas, com autonomia administrativa, para ampliar o número de vagas gratuitas e públicas e aproximar as instituições das comunidades. Além disso, garantiu a criação das escolas técnicas estaduais. “Nós vamos garantir escolas técnicas estaduais, integradas ao ensino médio, para a juventude do nosso estado”, afirmou.
Flávio também falou sobre a situação da saúde no Estado, lembrando pacientes que esperam um longo tempo por vagas em hospitais públicos. Flávio enfatizou a criação do “Mais Médicos” estadual. “O programa significa formar médicos maranhenses, apoiar as escolas de medicina do estado do maranhão, fazer uma carreira boa aos médicos daqui para que eles possam se dedicar aos maranhenses”, declarou.
Quando falou da segurança, Flávio Dino relembrou que atualmente a cidade passa por um momento de insegurança geral. Para isso, falou sobre o programa “Pacto pela Vida”, que vai dobrar o número de policiais e garantir segurança as famílias.
No campo da Assistência Social, o Programa “Minha Casa, Meu Maranhão” transforma o governo do estado em parceiro do Governo Federal, e vai reformar ou construir 200 mil casas. Além disso, o Cadastro único dos Programas Sociais no Estado do maranhão vai permitir ampliar e integrar os programas sociais dirigidos à erradicação da pobreza no Estado. O programa Bolsa Família do Governo Federal será ampliado com o Cartão Material escolar, que vai garantir verba para ajudar na compra de materiais escolares para as crianças em idade escolar.
Ao final de seu discurso, Flávio Dino confirmou seu compromisso com o público: “Eu não vou ser governador da minha família, mas de todas as famílias do Maranhão”, ressaltou.

O ato político também oficializou as candidaturas de Carlos Brandão a vice e Roberto Rocha ao Senado Federal, e também os candidatos a deputados estaduais e federais.

sábado, 28 de junho de 2014

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CÂMARA DE VEREADORES DE BURITI: A CASA DA VERGONHA BURITIENSE

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Pedaço da lista de frequência da sessão de sexta 27 de junho
rasgada, abruptamente, pelo assessor jurídico.
A Câmara de Vereadores de Buriti/MA mais uma vez não realizou sessão ordinária nesta sexta-feira (27/6). Este fato não se constitui nenhuma novidade para quem acompanha, assiduamente, este Correio Buritiense. Entretanto esta sexta, dia 27 de junho, ficará marcada como o dia mais vergonhoso para a Casa Legislativa do município de Buriti (para a maioria já tida como a casa do espanto).  Não há nenhum relato parecido ao que se segue que já tenha ocorrido na Câmara local, ou mesmo em outras (pelo menos de conhecimento deste redator).
A Câmara virou um caso de polícia. Isso mesmo! Vereadores, representantes eleitos pelo povo e membros de um dos três maiores poderes da República, foram à delegacia de Polícia Civil para denunciar o absurdo: eles teriam sido humilhados por um assessor jurídico da própria Casa.
O fato foi relatado no Boletim de Ocorrência (BO) nº 428/2014 (leia íntegra abaixo), sob a natureza de ameaça, que o CORREIO teve acesso com exclusividade e detalha a seguir a situação inédita e chocante ocorrida.

No BO, os vereadores Sargento Vagner (PRP), Jorge (PDT), Vanusa Flora (PC do B) e Francisca do Cabé (PRP) afirmam que compareceram na sessão ordinária da sexta-feira (27), naquela que seria a última do mês de junho, juntamente também com os vereadores Benedito Caetano (PRB) e Andrea Costa (PSDB), ambos governistas, mas que ao perceberem que a mesa diretora, composta pelos vereadores Laudelino Mendes(presidente), Arnaldo Cardoso(vice), Rosim (1º secretário) e Damin (2º secretário) não estava presente se dispersaram, porém permaneceram na Casa Legislativa para que fosse iniciado a sessão.
De acordo com o relato, após a dispersão o assessor jurídico da Câmara, o advogado Dr Pestana, fez uma rápida conferência e, olhando apenas os vereadores Sgt Vagner, Andrea, Francisca e Jorge, concluiria, erroneamente, que não havia quórum para a sessão e entregou a lista de frequência para que a vereadora Andrea Costa assinasse e passasse para os demais.
Para a surpresa e desespero do assessor, o vereador Jorge que foi o último a assinar, totalizando 5 vereadores presentes, passou a frequência para aquele que seria o sexto vereador presente, Benedito Caetano, e atingiria o quórum legal para iniciar a sessão.
Nesse momento, segundo consta no BO e depoimentos de testemunhas ao CORREIO, o assessor, que estava atrás da bancada do vereador Jorge, próximo à do vereador Benedito, tomou à força a lista de frequência das mãos do governista e, atordoado com a situação, afirmava “você não pode assinar, você não pode assinar”. Em seguida, “com uma fúria muito grande” rasgou a lista na presença de todos os vereadores e populares presentes e, em tom mais grave ainda (e sem educação alguma) jogou os pedaços de papel aos pés do vereador sargento Vagner.
Como se percebe a situação na Câmara fugiu a qualquer senso de razoabilidade. Mas tem uma explicação para o fato ocorrido, caro leitor. Vejamos:
Não tendo mais a força inicial para um novo mandato como presidente e sem o apoio até mesmo do prefeito Rafael Mesquita, a atual mesa diretora do legislativo (composta pelos vereadores Laudelino Mendes, Damin, Arnaldo e Rosim) não compareceu porque a nova eleição deveria ocorrer, justamente, na última sessão ordinária de junho. Inclusive o regimento foi alterado, casuisticamente, pela Comissão de Constituição e Justiça para que Laudelino Mendes pudesse se reeleger (diga-se de paisagem com o apoio dos oposicionistas numa estratégia um tanto quanto bizarra).
Entretanto, os últimos acontecimentos políticos de Buriti distenderam as relações na Casa e a oposição resolveu entrar no páreo pela disputa da mesa, num momento em que os próprios governistas estão em pé de guerra pelo comando da Câmara.
O que está em jogo, para clareza dos leitores, é um orçamento anual de pouco mais de um milhão de reais (cerca de R$ 96.000,00 reais por mês), um salário de quase nove mil reais para o presidente da Câmara (o dobro do salário básico de um vereador que é de 4.408 reais brutos) e a administração de uma sobra mensal que varia de 20 a 30 mil reais. Não é pouca grana!
O que a atual mesa diretora não imaginava é que dois governistas, Benedito Caetano e Andrea Costa ensaiam formar uma frente unida com os quatro oposicionistas para compor a nova diretoria da Câmara. Ou seja, o período conturbado de Laudelino como presidente está com os dias contados. É por isso que uma vez mais a mesa da Casa Legislativa não vai ao trabalho e sai em revoada um tanto quanto desorientada.
E a devolução do dinheiro pago pelo contribuinte para os salários daqueles vereadores que não vão trabalhar? Esqueça!
VEJAM IMAGENS QUE MOSTRAM A PRESENÇA DOS VEREADORES NA CÂMARA,O QUE GARANTIRIAM O QUÓRUM E A LEGALIDADE DA SESSÃO E A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA A PRESIDÊNCIA DA CASA MESMO SEM A PRESENÇA DOS DEMAIS. 





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BRASIL PASSA RASPANDO COM 3 A 2 NOS PÊNALTIS. UFA!

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Placar foi aberto por David Luiz, que era dúvida antes do jogo; aos 31, em falha de Marcelo e Hulk, chilenos empataram com Alexis Sánchez; Hulk desempatou, mas gol foi mal anulado em falha da arbitragem; com 1 a 1 no tempo normal e na prorrogação, decisão ficou para os pênaltis; Julio Cesar fez duas defesas e foi o grande herói do jogo; William e Hulk perderam suas cobranças, mas, na última chance do Chile, Jara colocou na trave; Brasil classificado

sexta-feira, 27 de junho de 2014

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PREFEITO RAFAEL MESQUITA PARTICIPA DE CONVENÇÃO DO PMDB QUE CONFIRMA CANDIDATURA DE LOBÃO FILHO

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DEM, PMN, PHS, PT, PV e PT do B também realizaram convenções.
*Com informações do G1 MA e TV Mirante
Um dia após ter seu mandato eletivo confirmado pelo TRE/MA que, na tarde de ontem (26/6), anulou sua cassação sofrida em novembro de 2013, o prefeito de Buriti/MA, Rafael Mesquita, participou da convenção do PMDB, desta sexta-feira (27), que confirmou a candidatura do empresário Lobão Filho (PMDB), 49 anos, ao governo do estado para as eleições de outubro de 2014. O evento aconteceu no campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O partido ainda não definiu quem será o candidato a vice.
A ida do prefeito é uma tentativa de demonstrar a sua força junto ao grupo da governadora Roseana Sarney, que para alguns buritienses estaria influenciando a resistência de Rafael frente a muitos processos que pedem a sua cassação.
No mesmo local foram realizadas também as convenções do DEMPMNPHS e PT. Todos apoiam a candidatura de Lobão Filho ao governo do estado, pela coligação 'Pra Frente Maranhão', que reúne 18 partidos. Estiveram presentes a governadora Roseana Sarney, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o senador João Alberto, todos do PMDB, além do presidente nacional da legenda, senador Waldir Raupp.
"Nós começamos hoje uma caminhada rumo a 5 de outubro, mostrando nossas ideias, propostas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança e, principalmente, de ação social da mão do governo na vida de cada família maranhense", declarou Lobão Filho.


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CB Relato: GENTE É PRA BRILHAR, NÃO PRA MORRER DE FOME.

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Houve uma semana em que não tínhamos nada - nada mesmo - para comer. Eu só tinha vale-transporte. O ano era o de 1994, e estávamos já em clima de Copa do Mundo.
*Por Jean Wyllys , deputado federal do Psol- RJ—  publicado 26/06/2014 na Revista Carta Capital
A fome é uma desgraça social. Não me refiro àquela vontade de comer que nos assalta em intervalos entre refeições diárias garantidas. A fome que é uma desgraça social é aquela experimentada por quem não tem perspectiva de saciá-la em momento algum do dia; pelos que não têm garantido alimento algum hoje, amanhã nem depois de amanhã; e por quem não tem os recursos mínimos para assegurar, a si e aos seus, o sal da vida. A fome que é uma desgraça social é esta que tira a dignidade de qualquer ser humano. Quem nunca olhou nos olhos de um faminto - grandes e paradoxalmente sem luz, a suplicar ajuda sem palavras - não faz ideia do que estou falando.
Essa fome que é uma desgraça social já me fez sofrer. Por causa do alcoolismo, meu pai passou a ter dificuldades em achar trabalho, formal e informal; vivia desempregado. Minha mãe se virava como lavadeira e doméstica, mas o pouco que ganhava não garantia comida todos os dias em casa (e quando garantia, era quase sempre o velho café com farinha - meu irmão George Matos não consegue se esquecer do gosto dessa mistura nem eu). Por isso, passávamos muita fome. Dependíamos da bondade dos outros (tias, tios, esposas de tios e conhecidos) para comer. Sou grato demais a quem nos estendeu um prato de comida (embora minha mãe, temendo a humilhação, preferisse que não falássemos da fome que passávamos para os outros), mas a bondade não era frequente nem solucionava definitivamente o problema.
Não foram poucas as vezes em que fomos à escola famintos, pois, tínhamos a certeza de que só a escola nos daria a chance de vencer a própria fome (e não estou me referindo à merenda escolar, que, naquela ocasião, era intermitente). Foi também o desejo de vencer a fome que nos levou - a mim e a meus irmãos, com exceção dos dois mais novos - ao trabalho tão cedo, sacrificando parte de nossa infância e adolescência.
Até aqui este relato não se refere a uma exceção, mas a quase uma regra. Ainda há, no Brasil, milhões de pessoas castigadas pela fome apesar dos programas sociais e de transferência de renda da era Lula, que, infelizmente, ainda não alcançam a totalidade dos famintos, sejam os do campo ou das cidades grandes.
Os anos se passaram e meus irmãos e eu vencemos a fome (e a miséria que a gerava) graças à educação e ao trabalho. Porém, recém-chegado a Salvador, vindo do colégio interno da Fundação José Carvalho, e dividindo um apartamento de dois quartos no Cabula, periferia da cidade, com duas amigas e colegas de internato - uma deles é a hoje atriz e professora Adriana Drica Amorim e a outra é a hoje defensora pública Firmiane Venâncio - a fome quis me assombrar de novo. De nós três, o único com emprego fixo era eu. As meninas batalhavam por emprego enquanto estudavam. Suas famílias mandavam alguma ajuda, mas elas não abusavam desta porque sabiam que era limitada e fruto de muito esforço. Eu segurava a onda da casa, mas o que eu ganhava não garantia tudo, já que havia também o aluguel e o condomínio.
Então, houve uma semana em que não tínhamos nada - nada mesmo - para comer. Eu tinha vales-transportes, mas estes eram o que asseguraria minha ida ao trabalho. O ano era o de 1994 e, se não me falha a memória, estávamos já em clima de Copa do Mundo. Acordamos no domingo e olhamos uns para os outros sem perspectiva de como resolver aquela situação. Passaríamos o dia com fome (e talvez o restante da semana seguinte caso eu não conseguisse algum empréstimo no trabalho). Mas eis que, do nada (Terá sido mesmo do nada? Eu acredito nos mistérios da vida!), aparece, para nos visitar, um colega da Fundação chamado Jailton. Contamos sobre nossa situação e ele nos levou ao mercado mais próximo, onde compramos comida para o dia e para o resto da semana.
Preparamos uma macarronada com frango e sentamos à mesa, acompanhados de uma coca-cola litro. Ligamos o rádio para ouvirmos música enquanto comíamos, afinal estávamos tão felizes com aquele acontecido... Mal demos as primeiras garfadas e a Globo FM começou a tocar "Gente", de Caetano Veloso. Ao ouvirmos o verso "Gente é pra brilhar, não pra morrer de fome", silenciamos e nos emocionamos. Era um sinal: não, não morreríamos de fome! E o que fizéssemos na vida seria, dentro dos limites da atividade, dedicado a impedir que gente morra de fome e a ajudar gente a brilhar.

Talvez tudo isso justifique o que fiz e faço hoje da minha vida, mas, com certeza, explica o fato de, anos depois, eu ter tatuado, em meu peito, essa frase de Maiakovski, citada por Caetano em sua canção: Gente é pra brilhar, não pra morrer de fome!

quinta-feira, 26 de junho de 2014

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POR DECISÃO UNÂNIME TRIBUNAL ELEITORAL ANULA A CASSAÇÃO DO PREFEITO RAFAEL MESQUITA

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Prefeito Rafael Mesquita: vitória de goleada.

Ø Julgamento de hoje foi uma espécie de 2º tempo da disputa pela Copa de Buriti (prefeitura), com (Rafael) Brasil 6 x 0 Naldo.
Ø O Des. Eduardo José Leal Moreira pediu vistas apenas para fundamentar seu voto, mas não haverá alteração do Acórdão.
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), na sessão desta quinta-feira (26/6), acolheu o recurso da defesa do prefeito de Buriti e anulou por unanimidade a cassação de Rafael Mesquita e do seu vice Raimundo Camilo. O TRE-MA havia retomado o julgamento do processo nº168, que havia sido suspenso, na última terça-feira (24), com o pedido de vistas do des. José Eulálio Figueiredo de Almeida, quando o placar já estava em quatro votos favoráveis à anulação da cassação do prefeito Rafael Mesquita.
Com a decisão, ficam absolvidos Rafael Mesquita Brasil e Raimundo Nonato Mendes Cardoso (Raimundo Camilo), prefeito e vice, respectivamente, da acusação de utilização de caixa dois na arrecadação de gastos de campanha eleitoral, com omissão de despesas com impressos e ultraleve utilizado na distribuição de folhetos, bem como na locação de ônibus.
O placar da votação- O relator, Des. Daniel Blume Pereira de Almeida, entendeu que não havia elementos consistentes que corroborassem o uso de caixa dois e votou pelo acolhimento do Recurso da defesa. Os demais juízes seguiram unanimemente o relator.


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COMEÇA A SESSÃO DO TRE/MA DESTA QUINTA-FEIRA (26) QUE JULGARÁ RECURSO AO PROCESSO DE CASSAÇÃO DO PREFEITO DE BURITI-MA.
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JUSTIÇA ELEITORAL ARQUIVO OUTRA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ELEITORAL CONTRA O PREFEITO DE BURITI E SEU VICE

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Arquivamento já era esperado porque o cabeça da Coligação investigante era Zuca Marques que se aliou ao atual prefeito.
O juiz substituto da Comarca de Buriti, Dr Cristiano Simas de Sousa, arquivou ontem (25/6) mais uma Ação de Investigação da Justiça Eleitoral (AIJE Nº 16652), devido falta de provas.
A Ação havia sido proposta pela coligação “Construindo Um Novo Buriti”, encabeçada pelo então candidato Zuca Marques.
A investigação eleitoral visava apurar um suposto abuso de poder de econômico por parte de Rafael Mesquita Brasil e Raimundo Nonato Mendes Cardoso, candidatos nas eleições de 2012 aos cargos de Prefeito e vice, respectivamente, com o pedido de cassação de diploma e de inelegibilidade dos mesmos.
Após as eleições houve investida do prefeito eleito em agregar novos aliados ao seu governo, e Zuca Marques, cabeça da Coligação autora da ação, alia-se sem o menor pudor ao governo de Rafael e apresenta desistência desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
O Ministério Público alegando que demandas eleitorais não tratam de direitos disponíveis, como acontece na maior parte das demandas cíveis, em seu parecer afirma que não cabe ao investigante desistir da demanda conforme mudam os seus interesses. 
 A ação, então, continuou, mas como a Coligação investigante não mais manifestou interesse era previsível o arquivamento do processo que acabou ocorrendo nesta quarta-feira (15).

Outros dois processos de investigação (AIJE Nº 16567 e nº 16737) da Coligação de Zuca também foram arquivadas basicamente pelas mesmas razões.
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FISCAL CIDADÃO: DESCUBRA O VALOR DOS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO EM BURITI NO ANO DE 2014

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Os valores, conforme dados do site do FNDE, já foram para conta da prefeitura.

*Com informações do Blog do Controle Social

O combate à corrupção começa essencialmente com a transparência pública, mecanismo fundamental para o exercício do controle social. A partir do momento em que o cidadão toma consciência da quantidade de recursos que chegou na sua cidade para ser aplicada em determinada área, ele começa a fazer uma cobrança mais qualitativa junto ao prefeito.
Desse modo, quanto mais houver a divulgação desses canais de transparência, melhor será a aplicação dos recursos públicos. Todos nós sabemos do discurso falacioso de muitos gestores de que não há recurso. Essa cantilena é ouvida em praticamente todas as regiões do estado.
Os portais da transparência vão ajudar a pôr em cheque afirmações como essa. Vejam, por exemplo, este portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que traz a quantidade de recursos destinados às prefeituras e também às associações. Acesse, conheça e comece a cobrar!
VEJA O PASSO A PASSO:
Primeiro digite o endereço www.fnde.org.br; em seguida clique no link “O que você deseja?”; no item “Secretarias de educação” e depois escolha “Liberação de verbas para programas”. Finalmente escolha o Estado, município e prefeitura. Pronto. Já pode verificar os recursos financeiros que estão na conta da prefeitura (podem ser pesquisados também para emendas parlamentares, associações e outros).
 



O Correio Buritiense (CB) fez uma consulta na madrugada de hoje (26) e vejam os valores que já entraram na prefeitura em 2014:
Ø ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR:    
        R$ 352.232,00
Ø  PAC II - QUADRAS - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS:   
       R$ 102.000,00
Ø  PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA:
   R$ 2.520,00
Ø  PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR:  R$ 60.262,74
Ø  PTA - PROGRAMA DE TRABALHO ANUAL: R$ 153.682,40
Ø  QUOTA - QUOTA ESTADUAL / MUNICIPAL: R$ 232.982,43

Somando todos os valores, percebemos que, até o dia 20 de junho deste ano, entraram R$ 903.679,57 nas contas da prefeitura. Quase um milhão de reais sem contar outros recursos. Como todos os pagamentos ligados à educação estão em dias, desde os servidores de concurso até os contratados, alguém ainda tem dúvidas de que esse dinheiro não está bem aplicado?!

quarta-feira, 25 de junho de 2014

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MA RETOMA AMANHÃ (26), NA ÚLTIMA SESSÃO DE JUNHO, JULGAMENTO DO RECURSO QUE PEDE ANULAÇÃO DA CASSAÇÃO DO PREFEITO DE BURITI.

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A expectativa fica em torno do julgamento do recurso ao processo nº 168 /2013 que foi suspenso na última terça-feira (24) quando já se contabilizavam 4 votos a favor da absolvição do atual prefeito de Buriti
Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão voltam a se reunir ordinariamente nesta quinta-feira (26/6), a partir das 16h, para julgar processos de sua competência.
Além dos itens não abordados na sessão da última terça-feira (24) de junho, tais embargos de declaração, agravos regimentais, ações de investigação judicial eleitoral e de mandato eletivo, propaganda irregular, representação por conduta vedada e prestação de contas dos municípios de vários municípios, o TRE/MA retomará o julgamento dos casos em que houve pedido de vistas.
Nesta quinta-feira, dia 26 de junho, será decisivo, uma espécie de 2º tempo do julgamento do recurso eleitoral, interposto pela defesa do prefeito de Buriti, Rafael Mesquita Brasil,  contra a decisão do juiz eleitoral Dr. Mário Henrique Mesquita Reis, substituto na 25ª zona eleitoral que, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 168, cassou  o prefeito e seu vice, no dia 18 de novembro de 2013 por utilização de caixa dois na arrecadação de gastos de campanha eleitoral, com omissão de despesas com impressos e ultraleve utilizado na distribuição de folhetos, bem como na locação de ônibus.
Na 45ª sessão de ontem (24), com o pedido de vistas do des. José Eulálio Figueiredo de Almeida, a votação do recurso foi suspensa quando o placar já estava em 4 votos favoráveis à anulação da cassação do prefeito Rafael Mesquita.
O procurador Regional Eleitoral manifestou-se contra o recurso e, portanto, pela manutenção da cassação do prefeito de Buriti. Entretanto, num relatório sem muita consistência lido, o relator, Des. Daniel Blume Pereira de Almeida, entendeu que não havia elementos consistentes que corroborassem o uso de caixa dois e votou pelo acolhimento do Recurso da defesa. Seguiram seu voto pela absolvição, os desembargadores Eduardo José Leal Moreira, Clodomir Sebastião Reis e Alice de Sousa Rocha. Restando votar apenas os juízes José de Ribamar Froz Sobrinho (presidente), Antônio Pacheco Guerreiro Júnior (vice-presidente) e José Eulálio Figueiredo de Almeida (Ouvidor Regional Eleitoral).
Pelo resultado parcial, o prefeito e seu vice estão virtualmente inocentados da acusação de caixa dois. No entanto, se houver alguma mudança de voto (isso é possível, mas difícil) dos aqui já se manifestaram pode haver reviravolta. Quem viver verá!
Acompanhe todos os lances aqui no Correio Buritiense (CB) nesta quinta (26).
As sessões ocorrem no auditório Ernani Santos, localizado no prédio-sede do TRE-MA, na Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha.

ENTENDA MAIS SOBRE COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL ELEITORAL DO MARANHÃO


O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, tem sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, é composto por sete Membros (Constituição Federal, art. 120, §1º e Resolução TSE n.º 21.461/2003):
·         Dois Juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
·         Dois Juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
·         Um Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região;
·         Dois Juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, por nomeação do Presidente da República, indicados pelo Tribunal de Justiça.
O Procurador Regional Eleitoral, juntamente com o seu substituto, será designado pelo Procurador-Geral Eleitoral, dentre os Procuradores Regionais da República no Estado, ou, onde não houver, dentre os Procuradores da República vitalícios, para um mandato de dois anos (Lei Complementar nº 75/1993, Art. 76).

DESEMBARGADORES TITULARES
MEMBRO DO TRE
ORIGEM
MANDATO (BIÊNIO)
Des. José de Ribamar Froz Sobrinho (presidente)
Desembargador
25.2.2013 - 25.2.2015
Des. Antônio Pacheco Guerreiro Júnior (vice-presidente/corregedor)
Desembargador
19.12.2013 - 19.12.2015
Des. Clodomir Sebastião Reis
(Diretor da Escola Judiciária Eleitoral)
Juiz Federal
13.3.2014 - 13.3.2016
Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (Ouvidor Regional Eleitoral)
Juiz de Direito
10.9.2013 - 10.9.2015
Desa. Alice de Sousa Rocha
Juíza de Direito
9.12.2013 - 9.12.2015
Des. Eduardo José Leal Moreira (substituto)
Jurista
-
Des. Daniel Blume Pereira de Almeida (substituto)
Jurista
-

terça-feira, 24 de junho de 2014

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TRIBUNAL ELEITORAL SUSPENDE VOTAÇÃO, MAS QUATRO DESEMBARGADORES JÁ VOTARAM PELA ANULAÇÃO DA CASSAÇÃO DO PREFEITO RAFAEL MESQUITA

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NO BOLÃO DA COPA (PREFEITURA) DE BURITI: (RAFAEL) BRASIL 4 X 0 NALDO.

Julgamento foi suspenso pelo pedido de vistas do juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão suspendeu, na sessão desta terça-feira (24), julgamento do processo de Buriti, mas quatro desembargadores já julgaram improcedente a ação contra o prefeito de Buriti Rafael Mesquita Brasil.
Por quatro votos favoráveis e nenhum contra até agora, o Prefeito de Buriti e seu vice são absolvidos da acusação de captação ilícita de recursos financeiros durante a última campanha eleitoral.
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pela coligação “Buriti para Todos Nós” o prefeito Rafael Mesquita fora acusado de utilização de “caixa dois” na arrecadação de gastos de campanha eleitoral de 2012, com omissão de despesas com impressos e um ultraleve utilizado na distribuição de folhetos, bem como na locação de ônibus.
Acompanharam o voto do relator Daniel Blume os desembargadores Clodomir Sebastião Reis, Eduardo José Leal Moreira e Alice de Sousa Rocha.
O desembargador que pediu vistas do processo trará seu vota na próxima quinta-feira (26), momento que também serão conhecidos os votos dos outros dois juízes do TRE/MA.

Mesmo com o pedido para análise do processo o prefeito Rafael já está virtualmente absolvido pelo TRE, pois faltam apenas 3 votos para serem proferidos e mesmo que fossem favoráveis à sua cassação não alteraria o resultado final da sua absolvição.
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RELATOR ACATA RECURSO DA DEFESA DE RAFAEL MESQUITA

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O relator do Recurso, desembargador Daniel Blume, não ver prova robusta nas acusações contra Rafael Mesquita, e vota pela anulação total da cassação.
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RELATOR DO RECURSO PROFERE PARECER DA PROCURADORIA ELEITORAL

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Procuradoria Eleitoral manifesta-se a favor do Recurso da Coligação “Buriti para Todos Nós.”
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COMEÇA JULGAMENTO DO PROCESSO DE BURITI

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Começa agora o julgamento do Processo de Buriti. Relator está proferindo seu voto.
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TRIBUNAL ELEITORAL RETOMA SESSÃO NESTE MOMENTO

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Tribunal Eleitoral do Maranhão retoma a pauta da sessão 45ª.
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APÓS ANALISAR CASSAÇÃO DO PREFEITO DE CODÓ, TRE/MA SUSPENDE PROVISORIAMENTE A SESSÃO

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Tribunal Eleitoral (TRE/MA) suspende a sessão para um intervalo de 25min.
O processo de Buriti ainda não entrou em discussão.
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TRIBUNAL ELEITORAL COMEÇA SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA (24)

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O tribunal eleitoral começou agora discussão da pauta do dia.
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MAIS UMA CASSAÇÃO A VISTA?

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A situação política do prefeito Rafael Mesquita tem se deteriorado a cada dia que passa. Não bastassem as duas cassações já em vigor nos processos de nº 168/2013(AIJE) e de nº 9035 (AIME nº 2-53.2014.6.10.0025), sendo que a primeira vai a julgamento em segunda instância no TRE/MA nesta terça-feira (24/6), a partir das 16h - LEIA MAIS CLICANDO AQUI - já há um terceiro processo, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 17696, na fase de “autos conclusos”, ou seja, está prontinho cabendo apenas ao juiz da Comarca publicar a decisão. E pelo andar da carruagem parece que não será dessa vez que o prefeito vai poder dormir sossegado.

Independentemente do resultado de hoje (24/6) no Tribunal Eleitoral é bom que se coloque a barba (e por que não o bigode?!) de molho e evitar comemorações sobejas, afinal de contas a ressaca do excesso nem sempre é boa. Fica o alerta.

segunda-feira, 23 de junho de 2014

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A HORA DA VERDADE: TRIBUNAL ELEITORAL RETOMA NESTA TERÇA-FEIRA (24/6) JULGAMENTO DO PROCESSO PARA CASSAR PREFEITO DE BURITI/MA

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O CLIMA POLÍTICO VOLTA A ESQUENTAR NO MUNICÍPIO DE BURITI (MA).
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) retoma nesta terça-feira (24) o julgamento do recurso no processo que pede a cassação imediata do prefeito de Buriti, Rafael Mesquita Brasil (PRB), e do seu vice, Raimundo Nonato Mendes Cardoso (PRB), conhecido como Raimundo Camilo. O julgamento da liminar estava previsto para o dia 27 de maio quando, naquela data, acatando pedido da defesa, relator retirou de pauta e remarcou para amanhã (24).

 Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Rafael Mesquita é acusado de utilização de caixa dois na arrecadação de gastos de campanha eleitoral de 2012, com omissão de despesas com impressos e um ultraleve utilizado na distribuição de folhetos, bem como na locação de ônibus.
A ação (AIJE nº 168.2013.6.10.0025) contra o prefeito e o vice Raimundo Camilo foi impetrada pela coligação “Buriti Para Todos Nós” através do candidato Lourinaldo Batista da Silva (PHS), popularmente Naldo Batista, e seu vice, Francisco Ednaldo Cardoso Pereira (PRP), conhecido por Ednaldo Moreira.
 O prefeito de Buriti e seu vice foram cassados pelo juiz eleitoral Dr. Mário Henrique Mesquita Reis, substituto na 25ª Zona Eleitoral, no dia 18 de novembro de 2013.  No despacho do processo nº 168/2013, o magistrado além de determinar a cassação dos seus diplomas e torná-los inelegíveis por 8 anos, também estabeleceu que Naldo Batista (PHS), 2º colocado na última eleição com 40,90% dos votos válidos (5.575 votos), fosse diplomado como novo prefeito de Buriti.
No dia seguinte a decisão do juiz, 19 de novembro, a defesa de Rafael recorreu com uma Ação Cautelar e conseguiu uma liminar concedida pelo juiz SÉRGIO Murilo de Paula Barros MUNIZ para suspender os efeitos da decisão proferida pelo Juízo Eleitoral da 25ª ZE do Maranhão, até o julgamento do Recurso Eleitoral interposto que deve ocorrer nesta terça-feira (24).
O relator do recurso no TRE-MA que vai decidir o comando da prefeitura de Buriti é o desembargador Daniel Blume Pereira de Almeida.

  FIQUE LIGADO AQUI E ACOMPANHE A VOTAÇÃO DO RECURSO EM TEMPO REAL PELO BLOG CORREIO BURITIENSE AMANHÃ (23/05) A PARTIR DAS 15h.

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