TCE NOTIFICA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI SOBRE REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO EX-PRESIDENTE DA CASA CÉSAR COSTA (PSDB)

Ex-presidente César Costa (PSDB), que teve suas contas julgadas 

irregulares pelo TCE, e sua irmã vereadora Andrea Costa

O ex-presidente da Câmara de vereadores de Buriti no biênio 2005-2006, Antônio César de Oliveira Costa, irmão da atual vereador Andrea Costa, teve as suas contas rejeitadas pelo Tribunal de contas do Estado do Maranhão. A rejeição é referente às contas de 2005. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) notificou no último dia 12 de dezembro, a Câmara Municipal de Vereadores de Buriti, sobre a reprovação da prestação anual de contas da Casa legislativa no exercício financeiro de 2005, sob a responsabilidade do ex-presidente Antonio César de Oliveira Costa, irmão da atual vereadora Andrea Costa.

Na última sessão ordinária da Câmara, sexta-feira 12, o presidente Laudelino Mendes leu o ofício de notificação assinado pelo presidente do TCE/MA, conselheiro Edmar Serra Cutrim.

De acordo com o ofício, as irregularidades implicaram em aplicação de multa e imputação de débito a César Costa, conforme Acórdão nº 1044/2013-TCE, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA em 21 de julho deste ano.

Uma cópia do Processo nº 3533/2006-TCE, transitado e julgado pela Corte, relativo à prestação de contas de 2005, foi encaminhada à Câmara para julgamento pelos vereadores.

A decisão do TCE tornou inelegível o ex-vereador Antonio Cesar, o que acarretou a escolha da atual vereadora Andrea Costa como sucessora do espólio político da família.

Multas e débitos aplicados

César Costa terá de pagar multa de 10 mil reais em razão de prática de atos de gestão ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, além do pagamento do débito no valor total de R$ 74.071,50 (setenta e quatro mil, setenta e um reais e cinquenta centavos), em razão de quantia decorrente do somatório de despesas não comprovadas ou realizadas de forma ilegal e indevida, são elas:

a) pagamento irregular de diárias, no valor de R$ 1.035,00 (um mil e trinta e cinco reais);

b) realização de despesas sem as devidas comprovações, no valor total de R$ 45.310,00 (quarenta e cinco mil, trezentos e dez reais);

c) ausência de documento fiscal e desconto de ISSN relativamente a despesas realizadas sem a observância de normas legais aplicáveis, na ordem de R$ 10.529,25 (dez mil, quinhentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos);

d) despesas indevidas ou não comprovadas no valor total de R$ 14.341,25 (quatorze mil, trezentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos);  

O TCE também determinou uma multa no valor de R$ 14.814,30 (quatorze mil, oitocentos e quatorze reais e trinta centavos), por dano causado ao erário e outra de R$ 11.160,00 (onze mil, cento e sessenta reais), equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos anuais, que foram na ordem de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais), devida ao erário estadual.

No total, o ex-vereador terá de desembolsar um valor superior a R$ 110 mil reais.

É importante destacar que todos os ex-presidentes da Câmara de Buriti/MA cujas contas já foram analisadas pelo TCE, de 2004 para cá, tiveram suas prestações financeiras rejeitadas pelo Tribunal. São eles: Benedito Alves Cardoso (Cabé), Antonio César de Oliveira Cardoso, Antonio Joel Serejo Tertuliano (Joel Lafaete), Raimundo Nonato Mendes Cardoso (Raimundo Camilo)-atual vice-prefeito de Buriti-, e Lauriel de Freitas Freire (esposo da vereadora Andrea Costa). A Prestação de Contas do atual Presidente da Câmara Municipal de Buriti, exercício 2013, vereadora Laudelino Mendes, foi encaminhada ao TCE, sob processo nº 4550/14, no dia 03 de abril de 2014. A tendência é que as contas do vereador Laudelino Mendes também sejam reprovadas. O que eles têm em comum é o fato de que o contador da prefeitura é o mesmo da Câmara.

Na lista divulgada pelo TCE em 03 de julho de 2014 não só os ex-presidentes figuram como inadimplentes, mas também os ex-prefeitos Neném Mourão e Zé Vilar. A Prestação de Contas do Prefeito Rafael Mesquita Brasil, referente ao exercício financeiro de 2013, já foi enviada ao TCE em 18 de fevereiro de 2014, sob processo nº 4630/14, mas, ainda não entrou em pauta de julgamento.

Essas reprovações devem servir de alerta para o vereador Jorge do Sindicato (PDT) que foi eleito presidente da Casa para o biênio 2015-2016 e toma posse próximo dia primeiro. As primeiras modificações indicam que pode haver mudanças que melhorem a gestão da Casa. O vereador Jorge já externou ao Correio Buritiense (CB) que mudará o contador, o assessor jurídico e a secretaria da Casa. A conferir.