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terça-feira, 4 de novembro de 2014

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JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BURITI ASSINA PORTARIA QUE INSTITUI O PROGRAMA “CASAMENTO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO

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As Inscrições para casamento comunitário, conforme a portaria, poderão ser feitas até o dia 22 de novembro.
No Maranhão, mais de 30 mil casais da capital e das comarcas do interior do Maranhão já foram beneficiados por projeto de Casamentos Comunitários
O novo Juiz de Direito da Comarca de Buriti, Dr. JORGE ANTONIO SALES LEITE, baixou, no último dia 22 de outubro, a Portaria Nº 16/2014, que institui o Programa “Casamento Comunitário, edição 2014”, que tem por objetivo atender “casais de baixa renda, residentes no Município de Buriti, que preencham todas as exigências legais previstas no Código Civil Brasileiro” e que já convivam em união estável.
Todos os atos essenciais à realização do casamento são gratuitos, ressalta o documento. Ainda de acordo com a portaria, o Edital de Proclamas será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão, sem ônus para os noivos.
Os casais interessados poderão se inscrever no Programa até o dia 22 de novembro próximo, no Cartório de Ofício Único do Município de Buriti, localizado na Rua da Bandeira, Box 21, ao lado do comercial Santa Cruz (Nena), no horário de 8:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 horas.
O casamento acontecerá no dia 11 de dezembro do corrente ano, às 18:00 horas, no auditório CAP (Centro de Apoio Pedagógico), localizado na Avenida Coronel Lago Júnior s/n, próximo ao Banco do Brasil.
No Maranhão inteiro, por meio deste projeto do Tribunal de Justiça/MA, mais de 30 mil casais já foram beneficiados. Instituído pela Corregedoria Geral do Maranhão, em 1999, o projeto tem por objetivo viabilizar a união de casais carentes sem ônus para os noivos.
* Com informações da: Secretaria Judicial,
Comarca Buriti – MA,

LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DA PORTARIA

PORTARIA No 16/2014, de 22 DE OUTUBRO DE 2014.

O DOUTOR JORGE ANTONIO SALES LEITE, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BURITI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, baixa a presente portaria nos seguintes termos,
  
CONSIDERANDO o foro único desta Comarca, segundo as Leis de Organização Judiciária deste Estado;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão instituiu através de sua Corregedoria-Geral da Justiça, o programa “Casamentos Comunitários”, com o objetivo precípuo de converter a união estável em casamento, conforme expressa orientação da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir no âmbito da Comarca de Buriti o Programa “Casamento Comunitário, edição 2014”.

Art.2º. Estarão habilitados no referido Programa, casais de baixa renda, residentes no Município de Buriti, que preencham todas as exigências legais previstas no Código Civil Brasileiro;

Art.3º. Os interessados poderão se inscrever no referido Programa até o dia 22 de novembro do corrente ano, no Cartório de Ofício Único do Município de Buriti, localizado na Rua da Bandeira Box 21, ao lado do comercial Santa Cruz (Nena), no horário de 8:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 horas;

Art. 4º. O casamento será realizado no dia 11 de dezembro do corrente ano, às 18:00 horas, no auditório CAP, localizado na Avenida Coronel Lago Júnior s/n, próximo ao Banco do Brasil.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se
Gabinete do Juiz de Direito titular da Comarca de Buriti, em 22 de outubro de 2014.

JORGE ANTONIO SALES LEITE
- Juiz de Direito –


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