A HORA DA MUDANÇA: Juiz Acata Mandado de Segurança de Vereadores Oposicionistas e Dá Prazo de 72 Horas para Presidente Laudelino Convocar Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Buriti

O pedido de liminar foi subscrito por seis vereadores, além dos quatro oposicionistas, Benedito Caetano e Andrea Costa, ambos da base de apoio do prefeito, também assinaram o MS.

Enquanto isso, ninguém encontra o presidente Laudelino Mendes para que seja notificado da decisão da Justiça.

O novo juiz de Direito da Comarca de Buriti/MA, Dr. Jorge Antonio Sales Leite, julgou procedente o Mandado de Segurança (MS) impetrado pelos vereadores oposicionistas, com apoio de dois governistas, Andrea Costa e Benedito Caetano, para que seja realizado a imediata eleição da mesa Diretora da Câmara Municipal de Buriti.

O pedido de liminar foi impetrado na justiça por conta da omissão e ato ilegal da atual Mesa Diretora da Câmara que, contrariando próprio regimento interno, deixou de realizar a eleição para presidente na última sessão do primeiro semestre do período legislativo, no caso no final de junho.  A mesa diretora é representada pelo presidente Laudelino Mendes e tem como membros, também, os vereadores José Arnaldo Araújo Cardoso, Francisco das Chagas Santos Martins (Rosim) e Francisco das Chagas Mendes Cardoso (Damin).

Pelos fatos relatados no pedido, o medo de perder a eleição para imperar como presidente da Casa no biênio 2015-2016 e também a fim de ganhar mais tempo para manipulações políticas teriam sido os motivos que levaram Laudelino a se omitir de fazer a eleição de renovação da Mesa Diretora Legislativa.

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 A falta de apoio e de credibilidade de Laudelino para permanecer por mais dois anos na presidência é generalizada. Escanteado pelo próprio prefeito Rafael Mesquita que tem preferência por um nome mais ligado a si do que ao ex-prefeito Neném Mourão; também perdeu o apoio da própria oposição, com quem, inclusive, teve êxito na alteração do regimento para lhe garantir mais um mandato à frente da Casa. Não bastasse isso, até mesmo a base governista rachou de vez, após o vergonhoso caso ocorrido na última sessão de junho quando o assessor jurídico da Câmara tomou bruscamente e rasgou a lista de frequência das mãos do vereador Benedito Caetano para impedir que houvesse quórum e que pudesse ocorrer, naquele momento, as eleições. 

A DECISÃO DO MAGISTRADO

Após analisar as questões preliminares, com a aceitação do parecer favorável do Promotor de Justiça, Dr. Clodoaldo Nascimento Araújo, o juiz Dr Jorge Sales reconheceu a omissão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Buriti e determinou que o presidente Laudelino Mendes convoque eleição para mesa diretora para biênio 2015-2016 no prazo de 72 horas, sendo que a eleição e posse deve ocorrer em, no máximo, 10 dias após a ciência da decisão.

Caso o atual presidente descumpra a ordem judicial sofrerá multa diária sob o patrimônio pessoal no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), além de poder ser responsabilizado civil e criminalmente.

A decisão do juiz foi publicada na manhã de hoje (19/9).

VEJA ABAIXO A SENTENÇA COMPLETA DO JUIZ