EXCLUSIVO: CÂMARA MUNICIPAL MANTÉM DESDE 2011 CONTRATOS SUSPEITOS EM ALUGUEL DE CARROS COM UMA DESCONHECIDA EMPRESA ALEXANDRE ROGERIO MARTINS SILVA NO VALOR SUPERIOR A R$ 58 MIL REAIS.

Mais uma vez a Câmara, sob comando de Laudelino Mendes, se envolve em polêmicas. Desta vez, o caso envolve gastos excessivos e suspeitos na contratação de locação de veículos desnecessários para uso pelos vereadores.

De 2011 a 2013, gastos com aluguel de veículos podem ultrapassar os R$ 174 mil reais.

De acordo com documentos das prestações de contas da Câmara Municipal de 2011 a 2013, apresentadas ao TCE/MA, a Casa Legislativa de Buriti contratou na gestão de Raimundo Nonato Mendes Cardoso (conhecido por Raimundo Camilo), ex-presidente da Câmara e atual vice-prefeito de Buriti, em 2011, a empresa ALEXANDRE ROGÉRIO MARTINS SILVA para alugar veículos pelo valor de R$ 58.860,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos e sessenta reais).

Alegando suposto caráter emergencial para início dos trabalhos da Câmara, em 2011, a contratação foi direta por dispensa de licitação, mecanismo que flexibiliza a rigidez do processo licitatório para casos especiais de compra sem desrespeitar os princípios de moralidade e da isonomia. Entretanto, esse tipo de contrato é limitado à aquisição de bens e serviços indispensáveis ao atendimento da situação de emergência e não qualquer bem ou qualquer prazo.

Em parecer da assessoria jurídica da Câmara (veja abaixo), datado de 02 de fevereiro de 2011, a justificativa para contratação da empresa Alexandre R. M. Silva para locação de veículos para vereadores e funcionários do município seria “para não comprometer o atendimento e os anseios da população, evitando um dano à comunidade”, destacando o fato de que os nobres vereadores não têm veículos à sua disposição o que dificultaria o transporte e locomoção dos mesmos para “dar assistência aos interesses públicos”. Não custa lembrar aos leitores que, na casa legislativa de Buriti só há uma sessão por semana, às sextas-feiras, e que de dezembro de 2013 a julho deste ano dar para conferir nos dedos de uma mão a quantidade de dias trabalhados pelos edis no plenário.

Pelo documentação que o Correio Buritiense (CB) teve acesso com exclusividade, os contratos de locação de veículos são, na verdade, sempre celebrados entra a Câmara Municipal de Buriti e Alexandre Rogério Martins Silva, pessoa física, que teria residência na Rua Bernadete Cunha, centro, nº 28, em Buriti. O CORREIO visitou o endereço na manhã deste sábado (02/8) mas não localizou nenhuma residência ou sede de empresa no endereço fornecido nos contratos.

Segundo consta nas prestações de conta de 2011, 2012 e 2013, Alexandre R.M Silva mantém alugado para Câmara dois veículos: um fiat uno preto, placa HQD 9608, ano 2007, e uma pick-up S10 cinza, placa HPR 2407, ano 2003.

VEJA ABAIXO CÓPIA DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO

Cópia do Contrato do Fiat Uno

Cópia do Contrato da Pickup S10

Pelo veículo fiat ele recebe a bolada de R$ 22.860,00 (ou R$ 1.905,00 ao mês) e pela pick-up S10, R$ 36.000,00 (equivalente a R$ 3.000,00). Totalizando o contrato anual em R$ 58. 860,00. Em 2013, o valor pago pelo aluguel da pick-up ainda foi reajustado para R$ 3.500,00 pelo atual presidente da Câmara Laudelino Mendes.

Veja abaixo as notas de empenho, liquidação e ordem de pagamento que indicariam o serviço prestado e o dinheiro pago nos anos de 2011, 2012 e 2013.

ANO DE 2011

 ANO DE 2012

ANO DE 2013

A farra com dinheiro público não se limita apenas aos mais de 58 mil reais anuais com a locação. A cláusura segunda do contrato (veja abaixo) estipula ainda que as despesas referentes a combustíveis, lubrificação, pequenos reparos, manutenção, motorista, encargos sociais e impostos são de responsabilidade da Câmara, ou seja, do seu bolso contribuinte buritiense, mesmo que você não saiba da existência desses veículos em funcionamento para o legislativo.

Isso é um grande negócio suspeito, já que a Câmara está pagando caro pelo aluguel de veículos que nunca são vistos em seu estacionamento nas sessões. Não se sabe de nenhum indivíduo, nem mesmo do mundo mineral, que conheça veículos locados que sejam usados pelos vereadores (a não ser os seus próprios). A Câmara Legislativa tem 11 vereadores. Nenhum usa carro oficial ou decorrente de aluguel. Pelo contrário, o que se tem é a maioria dirigindo seus carros próprios (no caso dos que possuem), inclusive, o atual presidente da Casa, recentemente adquiriu uma Hilux, e o ex-presidente Raimundo Camilo dirige sempre uma saveiro, além de manter em sua propriedade, no povoado Conceição, um Gol, uma caçamba e um caminhão adquirido ano passado.

Para se ter uma ideia do mal uso do dinheiro público, com a despesa do contrato superando os R$ 58 mil reais daria para aquisição de até dois veículos modelo fiat uno, por ano, o que considerando o período de locação de 2011 a 2013, poderia chegar até 06 carros para uso de toda a administração da casa por um longo período. Mas não é assim que funcionam as coisas em Buriti. Na verdade, contratos que englobam serviços e aluguéis que normalmente envolvem valores exorbitantes, de maneira inescrupulosa e descabida, visam outros  fins.

 A documentação desses contratos será toda encaminhada pelo Correio Buritiense ao Ministério Público Estadual para que investigue as reais condições de locação e uso desses veículos.

O CORREIO ouviu vários vereadores e todos afirmaram desconhecer qualquer contrato de locação de veículos. O presidente da Câmara, vereador Laudelino Mendes, confirmou, por telefone ao redator-chefe do blog, a existência do contrato, mas que não lembrava o nome da empresa de locação e que teria de consultar o contador. Questionado sobre quantos veículos foram locados, ele disse que seria uma camioneta e um carro pequeno. O blog tentou contato por telefone com o vice-prefeito Raimundo Camilo mas seu celular só dava sinal de desligado ou fora da área.