Em junho de 2014, a
Previdência Social possuía mais de 420 mil facultativos de baixa renda
Qualquer
pessoa, mulher ou homem, sem renda própria que realize o trabalho doméstico na
própria residência pode se filiar à Previdência Social como segurado
facultativo de baixa renda. Para isso basta que a família esteja inscrita no
Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
e tenha renda mensal de até dois salários mínimos (hoje, R$ 1.448).
A alíquota
de contribuição previdenciária é de apenas 5% do salário mínimo (R$ 3,20) por
mês. A inscrição pode ser realizada por meio da Central 135. O segurado
facultativo de família de baixa renda não pode ter outra fonte de rendimento e
a renda familiar não pode ultrapassar o limite estabelecido na legislação de
até 2 salários mínimos vigentes.
Esses
segurados e seguradas têm direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por
invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e
auxílio-reclusão.
Em caso de
dúvida, basta ligar para o telefone 135. A ligação é gratuita de telefones
fixos e públicos. Se originada de celular, o custo é de uma chamada local.
Registros- O número de donas de casa de família de baixa renda
cadastradas junto à Previdência Social em junho de 2014 foi de 420.744. Hoje
entre os estados com maior número de cadastros temos São Paulo (62.920), Minas
Gerais (59.347), Rio de Janeiro (37.321), Paraná (31.505) e Rio Grande do Sul
(25.742).
Informações para a
Imprensa: Ligia Borges, telefone (61) 2021-5779.
