*Por Repórter da Agência Brasil
A partir amanhã (08/7) fica mais fácil
cancelar serviços de telefonia
A partir de amanhã
(8), será mais fácil cancelar serviços de telefonia fixa e móvel, internet e
TVs por assinatura. O cancelamento poderá ser feito por telefone, terminais ou
internet, sem necessidade de falar com atendentes. O bloqueio das contas será
automático, com prazo máximo de dois dias para conclusão, podendo ser feito por
meio de ligação telefônica, pela internet ou pelos terminais.
Esses benefícios
estão previstos no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de
Telecomunicações (RGC), que entra em vigor nesta terça-feira. Com o RGC, a
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) busca diminuir o número de
reclamações feitas por consumidores a sua central de atendimento.
Além de ter a
atribuição de cancelar as contas, caso seja a vontade dos clientes, as lojas
associadas às operadoras terão também de fazer registro de reclamações, bem
como atender a clientes que buscam resolver problemas em suas contas. O retorno
sobre reclamações relativas a cobranças terão de ser feitos em, no máximo, 30
dias. Se a empresa não cumprir o prazo, terá de corrigir automaticamente o
valor da fatura. Se ela já tiver sido paga, a operadora terá de devolver o
valor em dobro.
Outra vantagem, do
ponto de vista do consumidor, é que as empresas operadoras terão a obrigação de
retornar as ligações, caso estas caiam. As novas regras fixam, ainda, validade
mínima de 30 dias para os créditos das contas pré-pagas. Caberá às empresas
informar aos clientes pré-pagos a data de expiração dos créditos e, aos
pós-pagos, que os limites de serviços de mensagem (SMS) e internet móvel estão
próximos de atingir os limites previstos no plano contratado.
No caso dos
pós-pagos, as novas regras preveem, ainda, faturas mais detalhadas, de forma a
dar mais clareza e transparência ao serviço. O regulamento prevê que os pacotes
de serviços conjuntos (combos) estejam agrupados no mesmo contrato.
Ofertas e planos
de vendas terão de ser disponibilizados nos sites das operadoras. Com
isso, a Anatel tenta evitar que planos iguais sejam comercializados com valores
diferenciados, prejudicando alguns clientes – prática relatada em queixas
reportadas à Anatel. Além disso, os contratos com fidelização terão validade
máxima de 12 meses.
Contatada
pela Agência Brasil, a Oi informou já estar implementando as
mudanças exigidas pelo novo regulamento, apesar de considerar alguns prazos
“incompatíveis com a complexidade das alterações necessárias”. A Telefônica
Vivo informa também confirma que está implantando e trabalhando para cumprir as
obrigações do novo RGC, com cerca de 200 pessoas “engajadas para adaptar os
sistemas de atendimento ao cliente às novas regras em um prazo extremamente
curto”.
A Claro,
igualmente, informou que está implementando as disposições do RGC, para “cumprir
o grande volume de determinações previstas”. Já a TIM disse que “trabalha para
se adequar” ao regulamento nos prazos apresentados. Para a TIM, “mudanças que
reforcem os direitos dos consumidores e contribuam para a melhoria da relação
entre clientes e empresas são sempre benéficas”.
A GVT informou que
está “trabalhando intensamente" para cumprir, até amanhã (8) as regras
previstas. Segundo a empresa, devido ao grande número de mudanças exigidas e ao
curto prazo concedido para sua implementação, “estão sendo realizadas várias
adequações em todos os sistemas e rotinas de relacionamento com o cliente”.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e
Pessoal (SindiTelebrasil) informou
que as operadoras estão promovendo, desde março, profundas alterações em seus
sistemas operacionais e de atendimento ao cliente para colocar em prática o
novo regulamento. “As prestadoras reiteram seu contínuo objetivo de melhor
atender a seus clientes e reforçam a importância de que as mudanças de regras
sempre sejam precedidas de estudos de impacto regulatório e econômico,
garantindo o estímulo ao investimento que resulte em efetiva melhoria da
qualidade e expansão dos serviços”, diz a entidade.
A Agência
Brasil entrou em contato com a SKY e a NET, mas, até o fechamento
deste texto, não obteve posicionamento das operadoras sobre o cumprimento dos
novos prazos previstos no RGC.
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