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segunda-feira, 2 de junho de 2014

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SEM NENHUMA INFORMAÇÃO RELEVANTE EM SITE OFICIAL, PREFEITURA DE BURITI DESCUMPRE LEI DA TRANSPARÊNCIA

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A prefeitura municipal de Buriti deu, ainda no ano passado, aquele que seria um passo importante para transparência em seus gastos:  A CRIAÇÃO DE UM SITE OFICIAL PARA DISPONIBILIZAR, EM TEMPO REAL, INFORMAÇÕES RELEVANTES AOS BURITIENSES. Trata-se do portal www.buriti.ma.gov.br, desconhecido pela maioria dos viventes na terra de Inácia Vaz.
A criação da página não foi uma ação propositada da atual administração para demonstrar transparência. Era, em essência, uma imposição da Lei Complementar 131/2009, que, desde maio daquele ano, determinava a todos os municípios brasileiros a obrigatoriedade de manter na internet um site com informações sobre seus gastos públicos. Chamado de “Portal da Transparência”, trata-se de um canal onde o cidadão deve ter acesso, em tempo real, às informações relativas às receitas e despesas, aos programas e às execuções realizadas pelas administrações municipais. 
Entretanto basta qualquer um internauta entrar na página e começar a navegar para perceber que não há praticamente nada sendo informado, nem mesmo propaganda da atual gestão há.
No site não tem, por exemplo, o perfil do município, hino municipal e nem telefones úteis para os cidadãos da cidade. Não há decretos, Leis ou mesmo portarias para serem pesquisadas. No campo das secretarias informa-se somente duas: a de cultura e a de governo (sabe-se lá o que é isso). No campo do servidor, onde os portais sérios de transparência trazem várias informações aos funcionários municipais, tais como tabela de pagamento do funcionalismo e os contracheques, também é inútil.
O pior de tudo é que na Câmara Municipal, órgão fiscalizador das ações do executivo, a situação ainda é mais lastimável, pois esta sequer criou o seu portal, ainda que fosse de “enfeite” como o da prefeitura.
A empresa responsável pela criação do portal de Buriti, SIGANET (veja abaixo) informa, em sua página na internet, que não cobra pela criação, mas o custo mensal do contrato para a prefeitura seria de 350 reais pela manutenção, além de poder agregar outras ferramentas ao site, mediante assinatura de aditivo, a exemplo do Contracheque Online, Nota Fiscal Avulsa, Cadastro de Fornecedores e Servidores, Diário Oficial Eletrônico, entre outros. A SIGANET informa ainda ter 54 clientes, entre Câmaras e prefeituras. Para entrar em contato com a empresa, sua página informa os seguintes números: (98)8818-9338 (Oi) / (98)8272-4498 (Tim) ou um formulário de contato online.

PENALIDADES AO DESCUMPRIMENTO
As prefeituras que desrespeitam a lei podem ser penalizadas. Os municípios que descumprirem a lei irão sentir os efeitos da punição nos cofres da prefeitura, que podem ser punidas com a suspensão das transferências voluntárias de recursos, como as emendas parlamentares e o dinheiro de programas dos ministérios. A punição acabaria tendo reflexos para a população local.
A Lei Orgânica do TCE prevê multa máxima de até R$ 14.894,73 em caso de grave infração ou não cumprimento de norma legal.
Como se pode perceber no caso de Buriti, o site do município não disponibiliza nem dá ampla divulgação, por meios eletrônicos de acesso público (portais web) aos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; nem às prestações de contas; e nem ao relatório resumido da execução orçamentária.
O ministério Público deve entrar com uma ação imediata para valer cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que o Município deveria ter seu Portal de Transparência ativo (percebam, não é passivo) desde o dia 28/5/2013.
Na verdade, a prefeitura deve disponibilizar e manter atualizadas no portal de transparência as informações sobre a execução orçamentária e financeira do município, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento da decisão da Corte de Contas e até bloqueio de transferências voluntárias, enquanto perdurar a irregularidade.
O que vemos na prática é mais um engodo à Lei e um desrespeito ao cidadão buritiense.
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9 COMENTÁRIOS:

  1. Caro Editor, muito relevante as informações contidas na publicação. Apenas uma observação: não podemos misturar notícia com crítica, muita adjetivação, opinião pessoal, etc. na mesma linha de crítica. Uma coisa é informar o que acontece, outra é uma crônica, uma crítica, um comentário a favor ou contra. Misturando, fica muito pessoal, e perde o valor da informação, e dá margem a critica inversa, quando a notícia estiver denunciando algo, como o caso da falta de transparência na administração municipal e da Câmara. Veja a crítica no caso da Prefeitura e da Câmara, respectivamente - "duas: a de cultura e a de governo (sabe-se lá o que é isso)." - "ainda que fosse de “enfeite” como o da prefeitura." -- Houve mistura de informação com equação pessoal e crítica do repórter e ainda deixou uma questão para o leitor resolver - "(sabe-se lá o que é isso)." - Numa crônica, numa crítica, pode ser usado esse questionamento, mas ao mesmo tempo decodificando o que mesmo "é isso" (um faz de conta, por exemplo - na opinião do crítico). Não foi só nessa matéria, mas em outras tenho percebido a mistura da notícia com a opinião do repórter. A matéria fica como se fosse um embate pessoal, desvalorizando a informação. A ideia é colaborar e dizer que é muito salutar manter o povo sempre bem informado. Tenho certeza que fui entendido. Verifique.

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    1. Correto meu amigo, o problema de Buriti é que sempre há politica envolvida, um exemplo o grupo "Acorda Buriti" que a meu ver tem bons intereses e os apoio, porem isso só ocorre por pura politicagem, intereses ou revoltas políticas oposicionistas, a famosa "dor de cotovelo", sempre lutamos (anonymous) por um interesse maior do que politicagem, por uma mudança apatidária.

      Quanto ao redator deste blog você está certo, no entanto a de se levar em conta que o mesmo não é reporter e tem uma "richa" com a familha mourão, e que portanto leva as materias para um lado pessoal, o que pode distorcer ou comprometer a noticia por não ser imparcial, um caso típico é o do Galvão Bueno, que ao narrar os jogos do Brasil sempre leva pro lado pessoal e não para o profissional, mais a quem goste.

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    2. Não me surpreende vindo das ultimas administrações, vou ficar surpreso mesmo é se com isso a lei seja cumprida aqui em Buriti de Nenem Mourão, infelismente.

      Tenho dito.

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    3. Anônimo4/6/14 01:22

      o que ta faltando é denunciar pra "tv" maiores como jornal nacional, fantatico e etc, duvido que ia ficar assim buriti nessa corrupçao, vamos fzer o movimento

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    4. Anônimo7/6/14 21:53

      Abestado tu tem muita paixão de neném ou tu é viado ou corno fica frir q buriti é sim dos Mourão

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  2. Anônimo4/6/14 19:12

    parabens pela matéria, alias devia ser veiculado mais noticias como esta. O que se faz nesse municipio e na prefeitura é um desrespeito com a populacao que refem dos salarios e do comercio não busca seus direitos. Se não querem mostrar o que se recebe e o que se gasta, fica óbvio a falta de transparencia e a necessidade de se velar tais informações.

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  3. Anônimo7/6/14 20:18

    Os maiores aliados de uma gestão são os a oposição , são eles que aponta os erros, os defeitos .Diferente dos aliados que acham q esta sempre tudo bem. É COMO MÃE (INCONDICIONALMENTE CONCORDA COM OS FILHOS) . Parabéns ao grupo ACORDA BURITI ,com suas reivendicações que já surgiram efeitos positivos

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    Respostas
    1. Seu pensamento não está errado, apenas incompleto e/ou desatualizado, denuncias, cobranças e reconhecimentos devem acontecer independente de se ser "oposição" ou "situação", aposto o que quiser que se estas pessoas do "Acorda Buriti" fossem situação os mesmos não o teriam criado, já fomos a várias reuniões e audiencias promovidas por este grupo, os respeito e os admiro, o unico fato de não os apoiarmos 100% é pelo fato de ser puramente partidário, precisamos tirar este conceito ultrapassado de que "oposição" só "mete o pau" e "situação" só defende e vê as o que de bom foi feito, cobranças e reconhecimentos devem ser feitos por todos os cidadãos independente de partido e/ou de que "lado estamos".

      É por isso que lutamos.

      Anonbr - Buriti
      (Anonymous)

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  4. Anônimo9/6/14 20:08

    As prefeituras não cumprem esta lei da transparência porque não querem que o povo saiba os gastos deles com uisk, festas de aniversário para as esposas, gastando o dinheiro público.
    Não foi por falta de aviso não, conheço uma pessoa que se ofereceu para fazer o site e mantê-lo atualizado, um servidor público de Buriti, mas os representantes da prefeitura simplesmente disseram que já tinham uma pessoa (Gardel) para fazer isso... pelo visto fez muito bem o serviço kkkk....

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