*Por Repórter da Agência Brasil Edição: Carolina
Pimentel
Ao sancionar a lei que inclui o pagamento de
adicional de periculosidade para mototaxistas, motoboys e motofretistas, a presidenta
Dilma Rousseff disse que a medida é justa, necessária e um direito desses
trabalhadores, que enfrentam diversos perigos e até risco de vida.
A lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) e determina que os brasileiros que usam a moto para trabalhar com o
transporte de passageiros e mercadorias recebam adicional de 30% sobre o
salário. O projeto tramitou por mais de dois anos no Congresso.
Dilma lembra que a profissão está presente em todos
os grandes centros do país, e citou, por exemplo, o caso de mães que precisam
dos serviços da categoria durante a madrugada para receberem remédios para os
filhos. A presidenta acredita que a lei não irá gerar desempregos. “Eu duvido que o patrão, que precisa ter um
número significativo de motoboys, em uma lei que abrange todo o Brasil, que
caso não seja cumprida, criará uma ilegalidade no exercício da atividade para o
qual o motoboy é contratado, possa deixar de contratar”, disse a
presidenta.
Para o senador Marcelo Crivella, autor do projeto
de lei no Senado, a expectativa é que os profissionais invistam o adicional em
equipamentos de segurança. “[A lei garante] a possibilidade dele poder comprar
uma bota de couro, um casaco de couro, não andar com pneu careca, ter as
lanternas da motocicleta sinalizando corretamente, condições de se aperfeiçoar.
Crivella lembrou que os motociclistas estão entre
as principais vítimas dos acidentes de trânsito, citando que diariamente em São
Paulo dois motoboys morrem e dez terão de usar cadeira de rodas.
A presidenta Dilma defendeu ainda a adoção de
faixas exclusivas para a circulação dos mototaxistas, motoboys e motofretistas.
“Temos dever, como representantes do
Poder Público, e no meu caso como presidenta da República, zelar e tomar todas
medidas para proteger vocês. Essa medida do adicional de periculosidade é
apenas o começo”, concluiu.
De acordo com o Sindicato dos Mensageiros,
Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo (Sindimoto-SP), a
categoria tem cerca de dois milhões de trabalhadores em todo o país.
