CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) AFASTA DESEMBARGADOR DO MARANHÃO

O desembargador, que já atuou como juiz em Buriti/MA, foi afastado após paquerar candidata de concurso

*Extraído do jornal pequeno

Des. Jaime Ferreira já atuou como juiz em Buriti 

e tem o título de cidadão buritiense.

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na última terça-feira (3/06), por maioria de votos, afastar das atividades pelo período de dois anos o desembargador Jaime Araújo Ferreira, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O desembargador foi acusado de conduta incompatível com a magistratura na condição de integrante de banca examinadora de concurso para juiz que ocorreu em 2010. Um ano depois, o marido de uma candidata acusou o desembargador de ter assediado a mulher durante a prova oral do concurso.

Ao CNJ, o desembargador argumentou que a candidata fez a acusação porque não foi aprovada no concurso e negou ter tido conduta irregular.

Em conversa gravada no momento da prova e cuja transcrição foi lida durante a análise do caso no CNJ, o examinador pergunta à mulher porque ela não atendeu às ligações dele e combina uma conversa posterior.

A relatora do caso, Maria Cristina Peduzzi, considerou que a conduta foi imprópria, mas entendeu que não houve assédio porque a candidata correspondeu ao magistrado. Por isso, a conselheira propôs a pena de indisponibilidade, quando o juiz fica afastado e só pode pedir para retornar às atividades dois anos depois.

Para a conselheira, o desembargador deveria ter se declarado impedido de atuar em questões relacionadas à candidata por conta dos “diálogos inadequados”. Alguns conselheiros avaliaram que era caso de aposentadoria compulsória, mas a pena mais branda foi decidida pela maioria.
SAIBA MAIS SOBRE O DESEMBARGADOR JAIME FERREIRA DE ARAÚJO:

JAIME FERREIRA DE ARAÚJO nasceu em 05 de janeiro de 1947. É natural de Cumã, distrito do município de Guimarães, na baixada maranhense. Divorciado, tem três filhos: a juíza Janaína de Araújo Carvalho e os advogados Janyr de Araújo Reis e Jaime Ferreira de Araújo Filho.

Formou-se em Direito no ano de 1974, pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e pós graduou-se em Direito Processual Civil (ICAT/AEDUF – Brasília – DF) e em Ciências Criminais (UNICEUMA) e em Direito Constitucional pela UNDB, ambas em São Luís – MA.

Iniciou os seus estudos primários no Colégio Tancredo Camargo, em Cumã – escola da qual chegou a ser professor e diretor, com apenas 18 anos. Concluiu o Ginásio no Grupo Escolar Urbano Santos e na Escola Normal Nossa Senhora de Assunção, mantida por frades e freiras canadenses, em Guimarães. Cursou o 2º Grau, na modalidade Clássico, no Liceu Maranhense, na Capital.

Foi servidor concursado da Divisão de Engenharia da Fundação Nacional de Saúde (FNS), antiga Fundação SESP, em São Luís, de 1974 a 1975, quando iniciou a sua carreira como advogado, na cidade de Caxias, onde permaneceu até 1981, advogando nas áreas Cível e Criminal. Ao mesmo tempo em que advogava em Caxias, em 1979, foi nomeado promotor em substituição na cidade de Guimarães.

Em 1981, prestou concurso para promotor e juiz, tendo alcançado aprovação para ambos os cargos. Foi nomeado promotor na comarca de São Bernardo, mas nem chegou assumir, pois optou pelo cargo de juiz substituto da comarca de Buriti (1ª entrância), sendo imediatamente titularizado pelo desembargador Moacir Sipaúba da Rocha, então presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, por estar vaga a referida comarca.

Chegou à 2ª entrância em 1986, atuando como juiz da comarca de Cururupu por três anos, até ser promovido para Timon (3ª entrância), em 1990, onde permaneceu por apenas 44 dias, após permutar com o então juiz Arthur Almada Lima para a para Caxias, lá permanecendo por dois anos. Nesta época, veio para São Luís, assumindo como juiz auxiliar da 4ª entrância. Em 13 de maio de 1992, após 15 anos de carreira, foi titularizado juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública.

Ingressou no Tribunal de Justiça do Maranhão, eleito por merecimento, no dia 26 de setembro de 2007, aos 26 anos de magistratura.

Entre outras atuações de destaque, Jaime Ferreira de Araújo, foi juiz eleitoral durante 7 anos, no período de1993 a 2001, na 3ª Zona Eleitoral; diretor do Fórum Eleitoral por dois mandatos e juiz auxiliar da Corregedoria nas gestões dos desembargadores Orville Almeida e Silva (1997 – 1998), Etelvina Luísa Ribeiro Gonçalves (2000 – 2001) e Augusto Galba Maranhão (2002 – 2003).

Recebeu o título de cidadão dos municípios de Buriti e Cururupu. É autor de duas obras jurídicas: “Decisões Administrativas”, em parceria com o juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida e “Compêndio de Legislação para Concursos e Profissionais” – com anotações e comentários ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça e ao Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão – obra produzida em parceira com os magistrados Josemar Lopes Santos e Marcelo de Carvalho Silva.