TJ-AC nega recurso e mantém atividades da Telexfree suspensas
Recurso foi julgado nesta segunda-feira pela 2ª Câmara
Cível.
Advogados da empresa podem recorrer da decisão.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) negou o pedido
de reconsideração feito pelos advogados de defesa da Telexfree contra a medida que suspende os
pagamentos e a adesão de novos investidores à empresa de marketing multinível.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (8) sob o olhar atento de divulgadores
de diversas partes do país que vieram ao Acre para acompanhar o julgamento. A Telexfree continuará impedida de fazer pagamentos aos inscritos no
negócio – são 450 mil, segundo a empresa.
A decisão da Câmara Cível foi
unânime, mas os advogados da empresa ainda podem recorrer. "O direito é a regra do jogo e não podemos ir contra a lei",
disse a desembargadora Waldirene Cordeiro ao dar seu voto. O TJ-AC ainda irá
aguardar o parecer do Ministério Público Estadual para julgar o agravo de
instrumento.
O advogado Djacir Falcão, que
representa a Telexfree, confirmou que a empresa irá entrar com recurso. Ele
disse ainda que a Telexfree está passando por uma 'situação difícil' por causa dos bloqueios, mas não corre risco de
falência.
ENTENDA O CASO
Acusada de ser a maior
pirâmide financeira da história do Brasil, a Telexfree também seguirá proibida
de arregimentar novos interessados. E os bens dos proprietários, suspeitos de
tentarem desviar os recursos investidos pelos associados, permanecerão bloqueados. A Telexfree é suspeita de atuar em um esquema de
pirâmide financeira, ilegal no Brasil. O desembargador Samuel Evangelista
manteve a decisão ao indeferir o pedido de revisão de sentença, apresentado
pelos advogados da empresa. A atuação da empresa em todo o país foi suspensa
por decisão da justiça acreana no dia 18 de junho, pela juíza Thais Borges.
A
empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia Telexfree,
com sede no Brasil no Espírito Santo, diz atuar com prestação de serviços de
telefonia VoIP [por meio da internet].
Desde então diversas manifestações foram realizadas em Rio Branco e
em outras cidades do Brasil. Uma comitiva formada por divulgadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Rondônia, Mato Grosso, Ceará,
Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas
Gerais e Santa Catarina reuniu-se no dia 1 de julho na capital
acreana para acompanhar o caso.
Na terça-feira (2) a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), manteve
suspensas as operações da Telexfree. O tribunal não chegou a analisar o recurso
da empresa Ympactus Comercial Ltda, operadora da Telexfree, por entender que
ainda havia pendências para serem analisadas pelo Tribunal de Justiça do Acre.
Já no dia 4 de julho as promotorias de Defesa do Consumidor, de Defesa
dos Direitos Humanos e do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco),
do Ministério Público do Acre (MP-AC), ajuizaram ação que propõe, entre outros
pontos, o ressarcimento dos divulgadores da Telexfree por parte da empresa.
Por fim, no dia 6 de julho, a juíza Thaís Borges determinou o desbloqueio
das contas bancárias de duas empresas Wolrdschanger Intermediação de Negócios
LTDA e Simternet Tecnologia da Comunicação LTDA, que fazem parte do grupo
Telexfree. No entendimento da magistrada as contas das empresas não fazem parte
do processo em curso.
Essa telexfree, sei nao! ninguem dá dinheiro pra ninguém, Josué!!!
ResponderExcluir