O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse
hoje (3), em debate na Costa Rica, que um dos fatores da impunidade no país é o
tratamento desigual dado pela Justiça. Segundo ele, há diferença na condução de
ações envolvendo pessoas com maior poder aquisitivo, com dinheiro para pagar
bons advogados, e aquelas relacionadas aos "pobres, negros e pessoas sem conexões".
"As pessoas são tratadas de forma diferente de
acordo com seu status, sua cor
de pele e o dinheiro que têm. Tudo isso tem um papel enorme no sistema judicial
e especialmente na impunidade",
disse Barbosa. O ministro está em San José participando de um evento sobre
liberdade de imprensa promovido pela UNESCO.
Segundo
o ministro, no país prevalece uma proximidade antiética entre advogados
poderosos e juízes, o que acaba desequilibrando a prestação de Justiça. "Essa pessoa poderosa pode contratar um
advogado poderoso com conexões no Judiciário, que pode ter contatos com juízes,
sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade. E depois vêm as
decisões surpreendentes: uma pessoa acusada de cometer um crime é deixada em
liberdade", argumentou.
Mesmo
apontando essa falha, que considera existir não só no Brasil e na América
Latina, mas no mundo todo, Barbosa disse que o Judiciário brasileiro é
confiável, forte e independente do Legislativo e do Executivo. "Os juízes são respeitados pela maioria
das pessoas", analisou.
O
presidente do Supremo também justificou a demora da resposta do Judiciário
brasileiro devido ao complexo sistema recursal do país, que admite até quatro
instâncias para analisar a mesma questão. Ele também falou dos problemas da
prerrogativa de foro, que permite aos políticos e determinadas autoridades
serem julgados por tribunais superiores, e não pela Justiça de primeiro grau.
O ministro ainda fez
questão de dizer que o foro privilegiado é outra causa da impunidade. Barbosa
explicou a jornalistas estrangeiros que prefeitos, governadores, ministros de
Estado, parlamentares e magistrados não são julgados por um juiz. "No Brasil tem algo chamado foro
privilegiado, o que significa que, se um prefeito é acusado de cometer um
crime, ele não terá o caso julgado por um juiz regular (...) Se o acusado é um
ministro de Estado, membro do Congresso ou ministro do Supremo, o caso será decidido
pela Suprema Corte (...) não tem tempo algum para decidir processos
criminais", concluiu.
ATENÇÃO SENHORES CRIMINOSOS, CRIME AGORA SÓ SE FOR DE GRANDES PROPORÇÕES. NÃO TENHAM DÚVIDAS DO QUE O MINISTRO AFIRMA,VEJAM OS EXEMPLOS QUE ACONTECE EM BURITI COM RELAÇÃO A NOSSO EX-PREFEITO.
ResponderExcluirBOA TARDE!