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sexta-feira, 1 de março de 2013

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STF DECIDE QUE A LEI DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES É VÁLIDA DESDE 2011

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*Por Agencia Brasil
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (27) que a lei que criou o piso nacional dos professores passou a ter validade a partir de abril de 2011, quando o tribunal reconheceu sua constitucionalidade. Em 2008, a lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas, em seguida, foi questionada no STF por governadores.
A corte, no entanto, só analisou o caso de forma definitiva em 2011, validando a lei. Ficou estabelecido que o piso é a remuneração básica, sem acréscimos de forma diversa pelos Estados. A norma estabelece que nenhum professor pode receber menos que o piso nacional para a carga horária de até 40 horas semanais.
Atualmente, o piso é de R$1.567. Ontem, o STF analisou recursos de governadores (MS, PR, SC, RS e CE ) que questionaram o julgamento. A maioria dos ministros acolheu em parte o pedido dos Estados e fixou a validade da lei em 2011.
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2 COMENTÁRIOS:

  1. Anônimo1/3/13 15:21

    todos passao pela mao d um professor !!!
    ver qto é o piso salario de desse da corte!!!
    aumentar o piso salario do professor é o que espero
    vamos la dilma da un jeito nisso muier!!

    ResponderExcluir
  2. Anônimo3/3/13 22:17

    Este é o típico comentário de quem:LER QUEM QUER,ESCREVE QUEM SOUBER.Mas valeu

    ResponderExcluir

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