*Repórter da Agência Brasil
Eleitores
de nove municípios brasileiros voltarão às urnas amanhã (3) para eleger novos
prefeitos. Estão na lista as cidades de Eugênio de Castro (RS), Novo Hamburgo (RS),
Sidrolândia (MS), Camamu (BA), Balneário Rincão (SC), Campo Erê (SC), Criciúma
(SC), Tangará (SC) e Bonito (MS).
Nesses
municípios – atualmente comandados pelos presidentes das respectivas Câmaras de
Vereadores – as eleições de outubro foram anuladas porque os candidatos que
obtiveram mais de 50% dos votos válidos tiveram os registros de candidatura
rejeitados pela Justiça Eleitoral, em julgamento posterior ao pleito.
Inicialmente,
a cidade gaúcha de Erechim também estava na lista, mas em decisão liminar no
último dia 14, a ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
determinou o retorno imediato de Paulo Alfredo Polis e Ana Lúcia Silveira de
Oliveira aos cargos de prefeito reeleito e vice-prefeita de Erechim.
Em
novembro do ano passado, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande
do Sul (TRE-RS) confirmaram a sentença, de primeiro grau, que resultou na
cassação do registro de candidatura da chapa vencedora.
Paulo
Alfredo e Ana Lúcia são acusados de uso indevido de meios de comunicação e de
abuso de autoridade por terem publicado em um jornal da cidade, três meses
antes das eleições, um anuário da prefeitura.
A
ministra Luciana Lóssio disse que, “em princípio”, não vê "gravidade
suficiente” nas condutas investigadas. Na decisão, ela cita regra incluída na
Lei das Inelegibilidades pela Lei da Ficha Limpa segundo a qual, para a
configuração do ato abusivo, não será considerada a possibilidade de o fato
alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o
caracterizam.
“Em
exame superficial, [esse elemento] não me parece devidamente evidenciado,
sobretudo quando o próprio TRE-RS assenta se tratar de distribuição de anuário
municipal contendo propaganda política subliminar”, diz um trecho.
Apesar
de estarem nos cargos, o prefeito Paulo Alfredo Polis e a vice Ana Lúcia
Silveira de Oliveira ainda aguardam decisão definitiva do plenário do TSE sobre
a cassação dos seus diplomas.
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