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sexta-feira, 1 de março de 2013

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FIM DA IMORALIDADE DO 14º E 15º SALÁRIOS, APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, REPRESENTA UMA ECONOMIA ANUAL DE R$ 31,7 MILHÕES.

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Os salários extras eram pagos desde a Constituição de 1946
 Depois de protelarem o fim dos 14º e 15º salários no ano passado, a Câmara Federal enfim derrubou dia na última quarta-feira, 27, a imoralidade histórica. Por unanimidade, os deputados federais resolveram abolir a mordomia que envergonhava o Brasil. Os extras eram pagos desde a Constituição de 1946. A expectativa agora é de que ocorra o fortalecimento de um efeito cascata nas assembleias legislativas espalhadas pelo Brasil que ainda insistem em pagar o chamado auxílio-paletó.
O projeto, que previa o fim da farra com dinheiro do contribuinte, dormia na gaveta da Casa havia mais de um ano. Só saiu da fila após denúncias do Correio Braziliense de que, além de receberem os extras, os senadores driblavam o Fisco e não descontavam o Imposto de Renda do benefício. A Receita Federal instaurou procedimento para cobrar as multas e os impostos devidos.
Como também previa a extinção da benesse para deputados federais, a matéria, mesmo tendo sido aprovada no Senado Federal, precisava passar pela Câmara dos Deputados. O texto do projeto da então senadora e atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, aprovado sem nenhuma alteração, prevê que os deputados e os senadores recebam apenas duas ajudas de custo durante todo o mandato, uma no início e outra no fim da legislatura. Hoje, os dois salários extras são pagos anualmente.
Para entrar em vigor, a matéria só precisa da assinatura de promulgação do presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Em oito anos de mandato, o custo com o pagamento dos extras no Senado é de R$ 34,6 milhões pelos 81 senadores. A Câmara dos Deputados gasta, em quatro anos, R$ 109,6 milhões, pelos valores atuais. Ao contrário dos senadores, os deputados federais descontavam o IR quando recebem os adicionais.
Ao confirmar o fim da regalia histórica recebida pelos parlamentares, o Congresso passa a evitar que R$ 31,7 milhões escoem de seus cofres anualmente. A remuneração era feita duas vezes por ano a cada um dos 513 deputados e 81 senadores — totalizando 594 parlamentares que recebiam os dois salários extras de R$ 26,7 mil todo ano. Apesar da economia, o parlamento manteve até agora o benefício que era pago há 67 anos e ainda resistiu a extingui-lo. O pontapé final foi dado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que assumiu o cargo em 4 de fevereiro.
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