*Com informações da Agência
Brasil
Representantes de organizações ligadas à
comunicação defenderam mais rigor na apuração de crimes contra jornalistas,
durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) sobre Direitos
Humanos dos Profissionais de Jornalismo no
Brasil realizada ontem (19). A federalização da investigação desses crimes foi
apontada como possível solução para o problema.
“A
federalização da apuração de crimes contra jornalistas vai diminuir a
impunidade”, disse a representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Maria José Braga. A mesma opinião foi expressa pelo representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores
de Radiodifusão e Televisão (Fitert), José Antônio Jesus da Silva. Ele
defendeu que a medida seja estendida aos radialistas e comunicadores. “Nos últimos anos, pelo menos dez
radialistas foram assassinados por conta da atividade”, lembrou.
As organizações também citaram o Projeto de Lei
(PL) 1.078/2011, que transfere à esfera federal a responsabilidade de apurar os
crimes cometidos contra jornalistas no exercício da atividade. Desde 2011, o
projeto está parado na Câmara dos Deputados, aguardando parecer da Comissão de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O grupo de trabalho deve analisar as denúncias de
ameaça ao exercício profissional dos comunicadores e encaminhá-las aos órgãos
competentes, além de acompanhar os desdobramentos. Inicialmente devem ser
analisados cerca de 50 casos, envolvendo ameaças, sequestros e homicídios. O
grupo terá seis meses para concluir os trabalhos. O prazo pode ser prorrogado
por mais seis meses.
O delegado da Polícia Federal (PF) Delano Cerqueira
Bunn, integrante do GT, argumentou que é preciso investir mais na estrutura da
PF antes de pensar na federalização das investigações. Ele também ressaltou
que, mesmo com problemas, é preciso reforçar a competência dos órgãos de
apuração locais, avaliando caso a caso. “O
efetivo da Polícia [Federal] é formado por 10 mil policiais, não conseguiríamos
atuar em todos os casos. O melhor é que vários órgãos possam investigar essa
questão”, ponderou.
Bunn defendeu ainda que os casos mais emblemáticos
sejam encaminhados para o ministro da Justiça que tem, por lei, a prerrogativa
de determinar a federalização da investigação ainda que as situações sejam
avaliadas caso a caso.
A procuradora federal Luciana Marcelino Martins
também defendeu a investigação por diferentes instituições. Ela chamou a
atenção para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que trata da
restrição do poder de investigação do Ministério Público (MP). “Se isso acontecer, vamos correr o risco de
que muitas investigações feitas pelo MP sejam consideradas ilegais pela Justiça”,
observou.
O representante do Intervozes – Coletivo Brasil de
Comunicação Social, Gésio Passos, lembrou outro
tipo de intimidação, em sua opinião cada vez mais frequente: a que ocorre por
meio de processos judiciais. “É importante que o GT, além dos casos envolvendo ameaça e violência,
atente para formas cada vez mais comuns de intimidação da atuação profissional
do jornalista”. Passos citou os casos dos jornalistas Lúcio Flávio Pinto e
Daniel Fonseca, que enfrentam processos por sua atuação profissional, e
do blog Falha de São Paulo, que satiriza o jornal Folha
de S. Paulo e que também enfrenta processo judicial movido pelo
jornal.
O GT colheu os depoimentos dos jornalistas Mauri
König e André Caramante. Recentemente, eles foram obrigados a deixar o país
devido a ameaças sofridas no exercício da atividade profissional. O caso está
sendo acompanhado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que monitora
mais oito envolvendo jornalistas, quatro de assassinatos.
A tentativa de censura ao
Correio
Como bem destacou Gésio Passos, da Intervozes, outra forma de
intimidação muito frequente vem ocorrendo no interior do Maranhão e já foi aplicado
contra o redator-chefe deste Correio Buritiense: a intimidação
por meio de processos judiciais.
Como já foi relatado aqui neste Correio, após
uma série de denúncias de irregularidades envolvendo a administração do
ex-prefeito Neném Mourão, inclusive da agressão cometida por ele contra uma
ex-amante sua, Gerlene, com quem teve uma filha e que se recusa até hoje a
pagar pensão alimentícia determinada pela justiça, ele entrou com um pedido de
censura prévia contra o Correio Buritiense, em junho do ano
passado, exigindo que o blog retirasse, em até 24h, todas as matérias que
faziam referência a ele. O absurdo da ação do ex-prefeito ainda exigia, liminarmente,
a proibição do blog em citar seu nome.
Sua liminar, sem fundamento, foi negada pela juíza de Buriti, Dra Vanessa Lopes, mas inconformado com a decisão ele recorre ao Tribunal de Justiça do Maranhão
e sofreu nova derrota para o Correio. A desembargadora Dra
Anildes Cruz negou novamente seu pedido contra o blog.
Na primeira audiência do processo, dia 6 de novembro de 2012, em que ele
alega danos irreparáveis a sua imagem provocadas pelo redator-chefe, Aliandro
Borges (percebam que não são seus atos administrativos que maculam sua imagem,
mas sim as informações divulgadas pelo Correio) e exige uma indenização de
5 mil reais, o ex-prefeito se acovardou e não teve coragem de enfrentar o
redator-chefe na audiência. O processo agora segue parado, aguardando outras
determinações da juíza.
Essa ação judicial representa, na verdade, uma tática criativa e
ditatorial de governos de viés antidemocráticos e que não convivem bem com a liberdade
de imprensa, em intimidar jornalistas e blogueiros. São ações que só advém
daqueles que se acostumaram a bajulices e não admitem opiniões distintas de
suas gestões.
