"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

(1º Princípio da Declaração de Chapultepec)

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sábado, 8 de setembro de 2012

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CONSELHO DA ONU DEFENDE LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET

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* UMA RESOLUÇÃO HISTÓRICA: A ONU RECONHECEU COMO UM DIREITO HUMANO O ACESSO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET.
* A RESOLUÇÃO FOI ASSINADA POR TODOS OS MEMBROS DO CONSELHO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, INCLUINDO CUBA E CHINA, CUJOS GOVERNOS MANTÊM ALGUMAS RESTRIÇÕES.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou no mês de julho por consenso sua primeira resolução sobre o direito à liberdade de expressão na internet.
O texto foi adotado apesar da oposição de países como Rússia e Índia. O texto foi apresentado por Brasil, Estados Unidos, Nigéria, Suécia, Tunísia e Turquia.
Em um comunicado, a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, celebrou "uma resolução importante que estipula claramente que todos os indivíduos têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais, estejam na internet ou no mundo real". Hillary julgou "alarmante o aumento de casos de censuras governamentais ou de indivíduos perseguidos pelo que fazem na internet, às vezes com um simples ''tweet'' ou uma mensagem de texto" por celular.
O texto, apoiado por 83 Estados, afirma que os direitos que se aplicam de forma tradicional, em particular a liberdade de expressão, devem ser protegidos também na internet, através de qualquer meio e independentemente das fronteiras.
A resolução pede também a todos os Estados que promovam e facilitem o acesso à internet e a cooperação internacional para facilitar o desenvolvimento dos meios e as comunicações em todos os países.
É a primeira vez que a ONU dá o indicativo de que os direitos humanos devem ser protegidos até mesmo em formato digital, como um direito indispensável como o acesso universal a água.
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