"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

(1º Princípio da Declaração de Chapultepec)

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domingo, 8 de julho de 2012

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PROPAGANDA ELEITORAL DE CANDIDATOS JÁ ESTÁ LIBERADA

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Os candidatos a prefeitos e a vereadores de todo o Brasil, já estão liberados para pedir votos desde a sexta-feira (6).
Os candidatos já podem divulgar jingles, por meio da propaganda volante, em veículos automotores, usar autofalantes, fazer cartazes e faixas.
Também está liberado utilização da internet como ferramenta de aproximação com eleitores. Pode ser feito sites, blogs, redes sociais e até por envio de mensagens eletrônicas.
Os candidatos não estão liberados para usar a mídia televisiva e participar da programação de rádio.
A propaganda eleitoral a mídia televisiva e nas rádios estará liberada apenas a partir do dia 21 de agosto.
O QUE PODE

O QUE NÃO PODE

É permitido entre 6h e 22h o uso de cavaletes, cartazes, bandeiras, bonecos e mesas de distribuição de material de campanha. Estes objetos devem ser de fácil transporte e não podem atrapalhar o trânsito de pessoas e veículos.
Estão proibidos outdoors e showmícios feitos com artistas. Também não é permitida a distribuição de brindes, bonés, camisetas, canetas, chaveiros, cestas básicas ou qualquer outro objeto que se configure como uma forma de beneficiar o eleitor. Quem desrespeitar a regra pode responder por prática de compra de votos.
Os partidos ou as coligações podem colocar faixas indicando seus nomes em sua sede, mas a propaganda deve ter no máximo quatro metros quadrados.

Cartazes ou qualquer tipo de propaganda não podem ser fixadas em bens públicos e de uso comum como postes de iluminação, sinais de trânsito, vias públicas, passarelas, paradas de ônibus entre outros. A multa para quem desrespeita varia entre R$ 2.000 e R$ 8.000.
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