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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

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VITÓRIA DA DEMOCRACIA: SUPREMO DECIDE PELA VALIDADE DA LEI DA FICHA LIMPA

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Por 7 votos a 4, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quinta-feira (16) pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.
Com a decisão, a lei já vale para as eleições municipais deste ano.
A maioria foi atingida com o voto do ministro Ayres Britto, segundo a votar na sessão de hoje, depois de Ricardo Lewandowski, que abriu a sessão. Ambos acompanharam Joaquim Barbosa, que julgou a lei completamente constitucional. Também seguiu o entendimento de Joaquim a ministra Rosa Weber.
Britto elogiou a lei, que nasceu da assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores. "A iniciativa popular plenifica a democracia, o que confere à lei, se não a hierarquia maior, um tônus de legitimidade ainda maior, ainda mais denso. Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública."
Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia também foram favoráveis à lei, apesar de terem feito uma pequena ressalva quanto ao tempo de inelegibilidade no caso de condenação criminal.
Marco Aurélio foi o último a votar favoravelmente à constitucionalidade da lei, mas contrariamente à sua retroatividade, ou seja, contra a aplicação das regras criadas pela Lei da Ficha Limpa a fatos anteriores à sua edição.
A tese de que a Lei da Ficha Limpa ofende o princípio da presunção da inocência - por tornar inelegível o candidato condenado por decisão da qual ainda pode recorrer - foi refutada pelos ministros.
"Estamos diante de uma ponderação entre dois valores constitucionais de mesmo nível [a presunção de inocência e a vida pregressa do candidato]. A Lei da Ficha Limpa busca proteger os valores de moralidade e probidade na política. É uma opção legislativa legítima que foi feita pelo Congresso Nacional", afirmou Lewandowski.
Cezar Peluso, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram contra a constitucionalidade da lei.
A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.
*extraído da folha.com
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2 COMENTÁRIOS:

  1. Leandro Raposa18/2/12 10:39

    E agora Zé Vilar , quem poderá lhe ajudar ?
    Se tratando de leis , e no Brasil , acredito que não será assim tão fáscio nos livrarmos dos políticos larápios . Temos que ficar atentos , pois essa lei pode servir como uma ferramenta de perseguição por parte dos nossos poderosos que tem muitos amigos no judiciário . Como todos nos sabemos , nas vistas da nossa justiça , eles são o que há de mais honestos . A unica solução ainda está em cada um dos cidadãos que ao votar não pense só em si , mas pense também em todos .

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  2. Peladeiro Descalço18/2/12 10:58

    Sejamos mais humildes senhor Rafael .
    Enquanto a maioria dos peladeiros de buriti , joga sua bolinha descalço , com uma chuteira as vezes rasgada ou emprestada , o nosso querido pré- candidato Rafael , vai a todos os jogos com um par de chuteiras diferente e de marca . Para quem quer ser candidato a prefeito , a pessoa tem que aparentar uma humildade e simplicidade quase igual a dos seus eleitores , e não ostentar tanta luxuria .

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