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sexta-feira, 7 de outubro de 2011

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JUÍZA DECLARA A NULIDADE DE TODOS OS CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, A EXONERAÇÃO DEVE ACONTECER NO PRAZO DE 15 DIAS

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A Juíza de Direito, Titular da Comarca de Santa Quitéria, Doutora Elaile Silva Carvalho, declara a nulidade de todos os contratados do município de Santa Quitéria.
A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público Estadual, processo de nº339/2005. No julgamento da Juíza, ela declara a nulidade de todas as contratações de servidores para cargos efetivo sem o devido concurso público ou estabilidade no cargo.
A Juíza determina que a exoneração ocorra no prazo de 15 (quinze) dias, de todos os servidores contratados não concursados ou estáveis, nos termos do art. 19 do ADCT da CF/88, e condena o município de Santa Quitéria a não mais contratar servidores com inobservância do art. 37, II, da Constituição Federal, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada servidor.

O documento determina que o Prefeito Municipal, representante legal do Município, efetue o pagamento dos salários dos servidores ocupantes de cargos efetivos somente mediante a apresentação das portarias de nomeação, devendo o Município enviá-las ao Judiciário, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais); determina que seja efetuado o pagamento dos servidores contratados ilegalmente até os dias trabalhados; determina, ainda, que o Representante legal do Município apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a relação completa de servidores municipais que se enquadrem na situação descrita, além dos respectivos atos de exoneração, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).
Em sua decisão, a Doutora Elaile Silva Carvalho diz que o princípio da legalidade está sendo duramente afetado, pois, veja o que reza a nossa Constituição Federal:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
A Juíza diz mais, "É lamentável que ainda encontremos situações, nas quais o dirigente público frauda a regra constitucional do concurso público para privilegiar familiares, amigos e demais protegidos".
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10 COMENTÁRIOS:

  1. ESSE PREFEITO DEVERIA ESTAR PRESO, POIS SÓ PRIVILEGIA SEUS APARENTADOS, ENQUANTO O POVO CONTINUA NA MISÉRIA, AGORA QUER MUDAR DE CIDADE LANÇANDO SUA FILHA A PREFEITA NO MUNICIPIO DE ARAIOSES. ESSE VAI LEVAR É FUMO! VAI SE TORNAR PEDINTE UM DIA!

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  2. A cobra vai fumar
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk................

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  3. "Esse povo buritiense gosta de uma
    fofoca".
    Mais é assim mesmo cidade pequena
    todo mundo se conhece ai que a fofoca
    comparece

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  4. Eu só quero ver se não vai ter
    festa no aniversário da cidade.
    Por que se não tiver vai ser paia
    Vamos caprichar e agradar o povo de buriti

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  5. HHHÔÔÔÔÔ CIDADE QUERIDA
    VALEUUUUUU!!!!!!!
    GENTE LINDAAAA!!!!!!!!

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  6. o problema da imprenssa mau instruida é que não tem a a honestidade de proteger um dos principios basicos da boa informação qual seja, a imparcialidade, o blog é até interessante porém, declaradamente oposicionista e tenta de forma ridícula mostrar que a oposição por acaso contibuiu com a boa democracia, não sei como ? pois são todos um bando de analfabetos !

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  7. essa vereadora já teve perto pirão agora cospe no prato que comeu! meu jesus! a mesma acredita fielmente que pode ser prefeita me expliquem como! agora chama o secretário de omisso, pois caso ela pesquise o problema nas prefeituras é cronico degenerativo não tem cura vereadora, e não vai ser V.xa excelência que vai dar jeito mais não vai mesmo fique ná sua ou então assuma a postura de salvadora da pátria faça isso pois a unica coisa que v.exa. irá ganhar vai ser o papelridiculoso papel de derrtada pois não se brinca com a máquina e vossa senhoria pelos meus conhecimentos jamais colaborou com a melhoria de nossa Querida Buriti, pelo contrario ficou omissa por quase quatro anos, apenas recebendo gratuitamente vosso salário.

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  8. meu amigo dono do blog babe, mais babe mesmo, talvez caso essa ridícula oposição ganhe vc conssiga um desses maravilhosos empregos públicos, e possoa também se deleitar sobre uma farta mesa, assim propiciada pelo dinheiro sujo, mais babe mais, tá muito mais muito longe, pois somente com essas matérias de que não tem remédio na saúde não da não tá fraco muito fraco.

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  9. não to desrespeitando nenhum blog, já afirmei sou imparcial agora não aceito é que a verdade seja distribuida de forma desigual, de ambos os lados tem coisa ruim muinto ruim, um grande abraço aos amigos buritiense, que deus os abençoe e os livrem dessa coja de ladrões que os cercam.

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  10. VOLTAREI EM BREVE!

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