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quarta-feira, 22 de junho de 2011

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EMPRESA DE TELEFONIA TIM ESTÁ PROIBIDA DE COMERCIALIZAR OU HABILITAR NOVAS LINHAS EM TODO MARANHÃO.

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De acordo com nota de utilidade pública (leia abaixo) o Procon-MA decidiu, de forma cautelar, vetar a empresa de telefonia móvel TIM de comercializar ou habilitar novas linhas em todo Maranhão.
A medida se deu devido uma pane geral ocorrida na tarde do dia 28 de abril de 2011, quando os usuários da empresa Tim não puderam receber nem efetuar ligações. Além disso, foi constatada ineficiência e má prestação dos serviços de telefonia no interior do estado. Como se sabe, realizar uma chamada pela operadora TIM nos municípios do interior, incluindo Buriti – MA, é um verdadeiro suplício.
Abaixo, leia a nota de utilidade pública.

Procon - MA - Nota de Utilidade Pública

            A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) informa que notificou, nesta quarta-feira (22), a empresa de telefonia móvel TIM Celular S/A Norte. A empresa terá um prazo de 10 dias para apresentar defesa, nos termos dos artigos 42 a 44 do decreto 2.181/1997.
A investigação preliminar teve como objetivo a apuração das causas da pane ocorrida no dia 28 de abril de 2011, no período da tarde, horário em que os usuários da telefonia celular não conseguiam efetuar e receber ligações. Após a abertura da investigação preliminar, outros fatos foram trazidos ao conhecimento do Procon/MA atestando possíveis práticas abusivas cometidas pela TIM contra os consumidores do Maranhão.
Além dos casos registrados na capital, são comuns relatos de ineficiência e má prestação dos serviços de telefonia no interior do estado.
De forma cautelar, a TIM está proibida de comercializar ou habilitar novas linhas no Maranhão enquanto não comprovar que foram instalados e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos seus consumidores.

Telefonia móvel
O serviço de telefonia móvel é um serviço público prestado por meio de concessão. Neste contexto, segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em seus artigos 6º, X e 22, caput, é obrigação das empresas concessionárias de serviços públicos prestarem serviços adequados, eficazes e contínuos, sendo este último requisito exigido no presente caso tendo em vista a essencialidade do serviço de telefonia móvel, de acordo com o disposto no Artigo 10, VII da Lei 7.783/89.
Publicação: 22/06/2011 20h35min
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