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TVT: LULA, CIRO E DILMA na inauguração popular da transposição das águas do rio São Francisco

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

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TJ-MA recebeu denúncia contra prefeito Nenem Mourão, de Buriti

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25/08/2009 20h14min
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncias, nesta segunda-feira, 23, contra os prefeitos de Buriti, Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, e de Palmeirândia, Antonio Eliberto Barros Mendes. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual e passarão a responder a ação penal perante o TJ-MA. De acordo com a primeira acusação, o prefeito de Buriti não teria encaminhado à Câmara Municipal a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2005. O gestor ainda teria prestado declaração falsa ao Tribunal de Contas do Estado, de que havia remetido as contas à Câmara, sem tê-lo efetivamente feito. O prefeito de Palmeirândia é acusado de deixar de cumprir ordem judicial emanada pelo TJ-MA, relativa à inclusão de um precatório no orçamento municipal, oriundo de uma ação de reparação de danos. O desembargador Joaquim Figueiredo, relator de ambas as denúncias, entendeu pelo seu recebimento, para que os fatos, em tese, ocorridos, sejam devidamente verificados durante a instrução criminal. O voto de Joaquim Figueiredo seguiu posicionamento do MP e foi acompanhado pelos desembargadores Lourival de Jesus Serejo (presidente da Câmara) e Raimundo Nonato de Sousa (substituto).
Fontes: Ascom/TJ-MA
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MP encaminha denuncia contra o Prefeito de Buriti-MA

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A denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Maranhão contra os prefeitos Francisco Evandro Freitas e Antonio Eliberto Mendes. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncias, nesta segunda-feira, 23, contra os prefeitos de Buriti, Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, e de Palmeirândia, Antonio Eliberto Barros Mendes. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual e passarão a responder a ação penal perante o TJ-MA.De acordo com a primeira acusação, o prefeito de Buriti não teria encaminhado à Câmara Municipal a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2005. O gestor ainda teria prestado declaração falsa ao Tribunal de Contas do Estado, de que havia remetido as contas à Câmara, sem tê-lo efetivamente feito.O prefeito de Palmeirândia é acusado de deixar de cumprir ordem judicial emanada pelo TJ-MA, relativa à inclusão de um precatório no orçamento municipal, oriundo de uma ação de reparação de danos.O desembargador Joaquim Figueiredo, relator de ambas as denúncias, entendeu pelo seu recebimento, para que os fatos, em tese ocorridos, sejam devidamente verificados durante a instrução criminal.O voto de Joaquim Figueiredo seguiu posicionamento do MP e foi acompanhado pelos desembargadores Lourival de Jesus Serejo (presidente da Câmara) e Raimundo Nonato de Sousa (substituto).
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